O que é o Legado Social?

O Legado Social é uma iniciativa do Observatório de Favelas, em convênio com a Secretaria Executiva do Comitê de Gestão das Ações Governamentais dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (SEPAN), do Ministério dos Esportes.

O Legado Social é definido como o conjunto de bens materiais e imateriais gerados a partir de um ciclo virtuoso de desenvolvimento social que inclui a valorização da vida e da dignidade humana na cidade do Rio de Janeiro, no contexto das ações empreendidas para a realização dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, tendo em vista o quadro de déficit social, entendido como a parcela da demanda populacional não atendida adequadamente pelos programas sociais, bens públicos e privados, segundo um padrão desejável de bem-estar.

O Legado Social também possui fundamentos em dispositivos jurídicos, tais como: a Constituição Federal, tratados, convenções e acordos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, bem como, o Programa Nacional de Direitos Humanos que estabelece um conjunto de ações a serem desenvolvidas, visando à promoção, proteção e a igualdade no usufruto dos direitos econômicos, sociais e culturais ao conjunto da sociedade brasileira.

A construção desse Legado Social é realizada a partir de um conjunto de recomendações levantadas por um Diagnóstico Social e Esportivo em 50 comunidades populares da cidade do Rio de Janeiro localizadas nas vias de acesso ou entorno dos locais onde foram realizados os XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007.

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Qual o objetivo desse Diagnóstico?

O objetivo do Diagnóstico Social e Esportivo é conhecer as idéias, propostas e necessidades das comunidades. Ele será utilizado para orientar as ações governamentais e da sociedade civil na realização de investimentos que possam melhorar a qualidade de vida dos moradores.

O Diagnóstico foi realizado entre janeiro e maio de 2007. Para a realização deste trabalho o Observatório de Favelas estabeleceu parceria com Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS).

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Como se construiu o diagnóstico?

Em três etapas complementares:

1ª etapa: foi traçado um perfil social e esportivo das 50 comunidades a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Pereira Passos (IPP) e do Observatório de Favelas.

2ª etapa: foi realizada uma pesquisa direta nas comunidades junto aos representantes comunitários sobre o seu dia-a-dia, através da realização de seminários e oficinas. Também foram realizadas entrevistas com instituições sociais da comunidade por pesquisadores comunitários.

3ª etapa: após a sistematização de todos os dados levantados, esta etapa inclui um seminário para elaboração de recomendações aos gestores públicos – um conjunto de estratégias a serem contempladas por políticas públicas e programas sociais.

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Por que foram escolhidas 50 comunidades?

As comunidades foram escolhidas pela proximidade dos locais de realização das modalidades esportivas dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e dos principais eixos viários da cidade como também as maiores concentrações populacionais. Estas foram agrupadas em 04 eixos, a saber: Eixo 1 – Zona Oeste I (ao longo da Avenida Brasil); Eixo 2 – Zona Oeste II (Jacarepaguá/Barra); Eixo 3 – Zona Norte / Centro; Eixo 4 - Zona Sul. Sabemos que existem outras comunidades próximas; entretanto, foi preciso definir um número para que fosse possível viabilizar o projeto.

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Quem são os representantes comunitários envolvidos?

A Rede de Comunidades Saudáveis do Estado do Rio de Janeiro, movimento organizado de comunidades populares, congregando mais de cem integrantes, é a instância de articulação central para a representação junto ao Legado Social do Pan.

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Existem outros projetos ligados ao PAN 2007 voltados para as comunidades?

Sim. O Legado Social é um dos projetos ligados ao Pan. Tratou-se de um momento histórico na cidade onde diferentes atores sociais se mobilizaram a partir deste acontecimento.

O Legado Social quer contribuir para a construção de um novo modelo de cidade, centrado em valores como: a cultura da paz, a valorização da vida, da dignidade humana e que integre nesse projeto todos os moradores do Rio de Janeiro. Esta é a nossa parte! Participe você também!

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