Legado Social dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007
Diagnóstico Social e Esportivo de 53 favelas cariocas



realização:

MINISTÉRIO DOS ESPORTES


OBSERVATÓRIO DE FAVELAS

Coordenação Geral

Edson Diniz Nóbrega Junior

Coordenação Técnica
Débora Santana de Oliveira
Wellen Lyrio de Souza Junior

Assistente técnica
Tereza Helena Nunes Fonseca

Geoprocessamento
Thiago Lofti da Silva

Equipe de comunicação
Luiz Fernando Azevedo
Vitor Monteiro de Castro

Secretaria executiva
Alberto Aleixo de Souza
Fernanda Gomes da Silva
Márcia Regina Spolzino Pôrto

Assistente administrativa
Maria Regina D'Angelo da Silva Pinto

Design Gráfico
Rafael Alonso Pacheco

Revisão de texto
Juliana Esposito Marins

Fotografias
Imagens do Povo

Consultor de Políticas Sociais

José Ribamar Pereira Filho
Agradecemos ao Ministério do Esporte pelo financiamento, parcerias e incentivos ao desenvolvimento de um projeto voltado à lógica da construção de uma cidade onde, a dimensão humana no que se refere à valorização da vida, garantia, proteção e promoção dos Direitos Humanos- seja verdadeiramente pensada.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Secretaria Geral da Presidência da República; Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – Coordenação de Dados Vitais; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade do Rio de Janeiro – SMDS; Secretaria Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro - Gerência de Informações Epidemiológicas; BNDES – Superintendência da Área Social; Caixa Econômica Federal; Eletrobrás - Gerência Executiva do Departamento de Responsabilidade Social; Fundação Banco do Brasil; FURNAS - Superintendente da Coordenação de Responsabilidade Social; Petrobrás - Gerência Executiva da Área Social; Superintendência de Comunicação Social da Infraero; UNESCO pelo apoio a proposta do Legado Social.

Agradecemos também às diversas pessoas que colaboraram na organização do relatório, em particular ao Renato Coelho Dirk do Instituto de Segurança Pública (ISP), pelo processamento dos dados referentes à mortalidade por homicídios na cidade do Rio de Janeiro e a todos que de alguma forma contribuíram para o êxito deste diagnóstico social.

This report presents a study done within the ambit of a new proposal developed by the Observatório de Favelas do Rio de Janeiro [Observatory of Slum Concentrations of Rio de Janeiro] – OF/RJ, in partnership with the Federal Government, through the Department of Sports, named Social Legacy of the XV Pan American Games Rio 2007 that, in a general sense, may be understood as “the set of material assets and immaterial assets generated from a virtuous cycle of social development that would include the valorization of life and of human dignity […]”. It is worth highlighting that this is a proposal which scope related to the assurance of social rights provided in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, ratified documents and Human Rights international conventions signed by the Brazilian Government, considering the wide social deficit portray solidified throughout the space-social organization of the city of Rio de Janeiro which has been perpetuating in our landscapes; and, in a more incisive way, in the slum concentrations.

Thus, keeping in mind the mobilization of voluminous economic resources for the carrying out of an event which ambit transcends the national scale, a question is posed: why can part of these resources be used to effectively invest on the improvement of general life conditions of the city of Rio de Janeiro’s population, especially, improvement of those residing on popular slum concentration communities, historically hindered in being able to take advantage of full and whole citizenship.

Given the need to change the approach and/or the treatment destined to these populations in what regards to the access to social and economic resources, it was established a Social Diagnosis of 53 slum concentrations of the city, divided up into two supplementary reports: a quantitative one and a qualitative one.

This report prioritized the surveying of a group of indicators, data and administrative records of several sources, purposing to draw a social-economic, cultural, sporting profile and a mortality per homicide profile according to place of residence. Thus, it was possible to observe the disparities existent in the group of slums, according to the areas in which they are found, as well as the most vulnerable populations to lethal violence.
Este informe presenta un estudio realizado en el ámbito de una propuesta inédita desarrollada por el Observatorio de Barrios de Chabolas de Rio de Janeiro – OF/RJ, junto con el Gobierno Federal, a través del Ministerio del Deporte, denominada Legado Social de los XV Juegos Panamericanos Rio 2007 que, en líneas generales, se puede entender como “el conjunto de bienes materiales e inmateriales generados a partir de un ciclo virtuoso de desarrollo social que incluya la valorización de la vida y de la dignidad humana [...]”. Vale destacar que ésta es una propuesta cuyo objeto se refiere a la garantía de los derechos sociales previstos en la Constitución de la República Federativa de Brasil, documentos ratificados y convenciones internacionales de Derechos Humanos firmadas por el gobierno brasileño, teniendo en cuenta el amplio cuadro de déficit social concretado a lo largo de la organización socioespacial de la ciudad de Rio de Janeiro, que se han perpetuado en nuestros paisajes; y, de forma más contundente, en los barrios de chabolas.

De esta manera, teniendo en cuenta la movilización de vultuosos recursos económicos para la realización de un evento cuyo ámbito trasciende la escala nacional, se plantea la cuestión: ¿por qué no se aprovecha parte estos recursos para, efectivamente, invertir en la mejora de las condiciones generales de vida de las poblaciones de la ciudad de Rio de Janeiro, en especial, aquellas que viven en las comunidades populares de chabolas, históricamente obstaculizadas en el ejercicio de la ciudadanía plena?

En virtud de la necesidad de cambiarse el abordaje y/o el tratamiento destinado a estas poblaciones, a que se refiere al acceso a los recursos sociales y económicos, ha sido realizado un Diagnóstico Social de 53 barrios de chabolas de la ciudad, divididos en dos informes complementarios: uno cuantitativo y otro cualitativo.

Este informe ha priorizado el levantamiento de un conjunto de indicadores, datos y registros administrativos de diversas fuentes, con miras a trazar un perfil socioeconómico cultural, deportivo y de mortalidad por homicidios según el lugar de domicilio. De esta manera, fue posible observar las disparidades existentes en el conjunto de estos barrios de chabolas de acuerdo a las áreas en que se ubican, así como las poblaciones más vulnerables a la violencia letal.
Este relatório apresenta um estudo realizado no âmbito de uma proposta inédita desenvolvida pelo Observatório de Favelas do Rio de Janeiro – OF/RJ em parceria com Governo Federal, através do Ministério do Esporte, denominada Legado Social dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 que, em linhas gerais, pode ser entendido como "o conjunto de bens materiais e imateriais gerados a partir de um ciclo virtuoso de desenvolvimento social que inclua a valorização da vida e da dignidade humana [...]". Vale ressaltar que esta é uma proposta cujo escopo refere-se à garantia dos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, documentos ratificados e convenções internacionais de Direitos Humanos assinadas pelo governo brasileiro levando-se em conta o amplo quadro de déficit social materializado ao longo da organização sócio-espacial da cidade do Rio de Janeiro que se perpetuaram em nossas paisagens; e, de forma mais contundente, nas favelas.

Desse modo, tendo em vista a mobilização de vultosos recursos econômicos para a realização de um evento cujo âmbito transcende a escala nacional, coloca-se a questão: por que não aproveitar parte destes recursos para, efetivamente, investir na melhoria das condições gerais de vida das populações da cidade do Rio de Janeiro, em especial, àquelas residentes nas comunidades populares de favelas, historicamente obstaculizadas no exercício da cidadania plena.

Dada a necessidade de se mudar a abordagem e/ou o tratamento destinado a estas populações, no que se refere ao acesso aos recursos sociais e econômicos, foi realizado um Diagnóstico Social de 53 favelas da cidade divididos em dois relatórios complementares: um quantitativo e outro qualitativo.

Este relatório priorizou o levantamento de um conjunto de indicadores, dados e registros administrativos de diversas fontes, objetivando traçar um perfil sócio-econômico, cultural, esportivo e de mortalidade por homicídios segundo o local de residência. Dessa forma, foi possível observar as disparidades existentes no conjunto destas favelas de acordo com as áreas em que se localizam, bem como, as populações mais vulneráveis à violência letal.
O Rio de Janeiro, entre muitas de suas qualidades, possui vocação para grandes eventos. A cidade sempre acolheu bem as mais variadas manifestações artísticas, esportivas, políticas, entre outras. Temos inúmeros exemplos de eventos que se irradiaram a partir da cidade e ganharam dimensões planetárias.

Durante a realização desses eventos, a cidade vive uma atmosfera positiva e um clima propício ao envolvimento e ao encontro de seus diferentes moradores e de outros de fora dela, além de receber grandes investimentos financeiros que incrementam sua vida econômica. Contudo, mesmo com essa força e capacidade extraordinária de aglutinação e sinergia, o Rio não consegue fazer com que tais acontecimentos contribuam de forma mais efetiva para uma mudança qualitativa nas relações sócio-espaciais entre seus moradores. Quando chegam ao término, os grandes eventos ficam apenas como acontecimentos que integrarão a história da cidade por terem sido bem sucedidos e, em alguns casos, por terem gerado mais divisas e desenvolvimento para determinados bairros e setores da economia ou do turismo. Todo o clima de congraçamento acaba por arrefecer e o encontro entre os concidadãos regride para as relações marcadas, muitas vezes, pelo preconceito e pela distinção territorial, fomentadores dos déficits sociais e tão afirmados na velha máxima da "cidade partida".

Nesse sentido, é importante repensar a contribuição que os grandes eventos podem e devem deixar para toda a cidade e seus moradores. Por isso, a aproximação dos XV Jogos Pan-Americanos oferece uma oportunidade ímpar para uma mudança do paradigma tradicional de investimentos na cidade do Rio de Janeiro. Eles podem gerar ações permanentes que beneficiem os setores tradicionalmente não privilegiados da população carioca, ou seja, as comunidades populares da cidade. É comum essa população, mais de um milhão de pessoas, ficar de fora dos grandes eventos, seja porque não participa ativamente de sua realização, seja por não receber nenhum benefício em seus territórios a partir deles.

Assim, no intuito de buscar uma maior integração dessa população aos Jogos, a Secretaria Executiva para Assessoramento ao Comitê de Gestão das Ações Governamentais no XV Jogos Pan-Americanos de 2007 (SEPAN) e o Observatório de Favelas do RJ estão realizando o diagnóstico social de cinqüenta e três comunidades populares da cidade do Rio de Janeiro. Tem-se como objetivo informar sobre o perfil sócio-econômico e esportivo, e apresentar as principais demandas sociais de cada uma dessas comunidades – selecionadas de acordo com a localização no entorno dos locais onde se realizarão as 55 modalidades esportivas e ao longo dos principais eixos viários.
O Diagnóstico está dividido em duas etapas, materializadas em dois relatórios complementares. Este primeiro relatório contém uma análise quantitativa composta a partir da sistematização de algumas informações estatísticas de fontes secundárias, recolhidas junto ao IBGE - Censo Demográfico 2000, dados do universo, ao Instituto Pereira Passos (Prefeitura do Rio), ao Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, ao banco de dados do Observatório de Favelas; registros administrativos referentes aos programas/projetos culturais, esportivos e sociais fornecidos pelos Ministérios do Governo Federal e Secretarias da PCRJ; e à bibliografia referente à temática discutida.

O segundo relatório propõe uma análise qualitativa que prestigia em seu processo metodológico o protagonismo de representantes das comunidades selecionadas na construção dos instrumentos e no levantamento das demandas sociais, culturais e esportivas. A perspectiva que norteia esse relatório é privilegiar os campos das práticas sociais e das percepções que essas populações têm em relação aos serviços e aos equipamentos urbanos que atendem às suas comunidades e a auto-representação de seus territórios.

É a primeira vez na história de um evento desse porte que tal ação realiza-se. Sua novidade é do tamanho de sua importância para a cidade e para o país, uma vez que está sendo oferecida uma oportunidade para se discutir quais as ações e investimentos a serem implementados para beneficiar a vida das pessoas que moram nessas comunidades historicamente marginalizadas. Seu pressuposto está centrado na construção de uma cidade orientada pelo reconhecimento e legitimação da diferença e pela efetivação dos Direitos Humanos para todos os concidadãos; o que requer, por sua vez, a ampliação da noção de cidadania para além das concepções contemporâneas de cidadão-consumidor de bens distintivos, que vêm, de certo modo, reforçando as hierarquias sócio-espaciais. Em outros termos, o exercício da cidadania plena subentende uma concepção de sujeito universal – constituído pelas dimensões subjetivo-individual, particular-social e humano-genérica – que se projeta quando há o reconhecimento dos moradores da cidade como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de projetos.

Esta é a principal relevância do Legado Social dos XV Jogos Pan-americanos: a constituição do Marco-Zero para a fomentação de um novo paradigma para a produção e gestão do espaço urbano, onde o exercício da cidadania seja visto como ponto de partida – não de chegada – para a implantação de políticas públicas tão indispensáveis na superação das desigualdades sócio-espaciais.
O que é favela? O que faz um espaço popular ser considerado favela? Esta questão aparentemente clara de apontar na paisagem mostra-se historicamente obscurecida na concepção de vastos segmentos da sociedade brasileira. A divergência sobre o conceito apresenta-se nas próprias definições dos órgãos oficiais.

Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a favela, entendida como aglomerado subnormal, é um

    conjunto constituído por no mínimo 51 unidades habitacionais (barracos, casas...), ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) dispostas, em geral, de forma desordenada e densa; e carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais (Censo Demográfico 2000, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).
Contudo, segundo o Instituto Pereira Passos (IPP) - órgão responsável pela sistematização de dados demográficos da Prefeitura do Rio de Janeiro -, a definição do IBGE não dispõe de categorias de conteúdo sociológico. Os chamados setores subnormais servem apenas como oposição, por exclusão, aos setores normais (bairros), o que não permite reconhecer os limites do que é subnormal. O Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, de 1992, define a favela como

    é uma área predominantemente habitacional, caracterizada por ocupação da terra por população de baixa renda, precariedade da infra-estrutura e de serviços públicos, vias estreitas e de alinhamento irregular, lotes de forma e tamanho irregular e construções não licenciadas, em desconformidade com os padrões legais (Plano diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro, 1992, Art. 147).
O fato é que a conceituação de "favela" não é a mesma para o IBGE, responsável pelo recenseamento, e para o IPP, responsável pelo mapeamento. Como resultado, o IBGE reconhece e disponibiliza no Censo Demográfico de 2000 dados de 518 favelas na cidade do Rio de Janeiro, enquanto que o IPP mapeou 752 no mesmo período. As disparidades são muitas, há casos em que o registro de uma favela num órgão representa duas ou mais no outro, além de casos em que um instituto considera uma favela inexistente nos registros do outro. No confronto do conjunto de informações disponibilizadas pelo IBGE e pelo IPP têm-se apenas 453 favelas resultantes da interseção das duas listagens oficiais.

figura 1 | figura 2

Se por um lado, podemos destacar o rigor quantitativo da definição do IBGE, por outro, há de se considerar que a definição do IPP também apresenta certa limitação no que se refere ao conteúdo sociológico. Cada qual a seu modo, de maneira geral, pode-se dizer que ambos os institutos apresentam a favela como ocupação de terra, de forma desordenada e carente de infra-estruturas urbanas. A questão é que apesar destas definições oficiais direcionarem-se para um juízo imanente aos aspectos sociais ausentes na paisagem, enfocando o não acesso aos equipamentos, aos bens e aos serviços públicos, isto é, às condições materiais da urbanidade, elas revelam-se limitadas por não transcenderem um juízo historicamente orientado por todo um legado de representações estigmatizantes para os territórios das favelas.

Segundo Souza e Silva (2002), estas estigmatizações ocorrem, pois, "o eixo paradigmático da representação desse espaço popular é a noção de ausência": a favela é definida pelo o que ela não é ou pelo que não tem em relação aos espaços formais. Sua idealização estereotipada apresenta-se, nestes termos, como fruto de representações homogeneizadoras e sociocêntricas, contribuindo para tornar a favela o "bode expiatório" dos problemas da cidade, ou mesmo, marcá-la pela exotização. De acordo com o autor, as concepções sobre as favelas geralmente ignoram a historicidade e a espacialidade do fenômeno que buscam apreender, expressando assim a crise entre o objeto representado e a imagem hegemônica que se tem dele. Essa distorção dá-se pelo anacronismo da representação conceitual, que foi sendo substituída, progressivamente, por uma representação recheada de pré-conceitos e juízos generalizantes, revelados nas próprias definições oficiais sobre as favelas. Com efeito,
    nas definições propostas, o elemento paisagístico é a variável que explica a favela, por excelência. Ela é contraposta a um determinado ideal de urbano, vivenciado por uma pequena parcela dos habitantes da cidade. Não é casual, então, que os espaços favelados sejam vistos como um espaço externo à pólis, ao território reconhecido como o lugar, por excelência, de exercício da cidadania (cf. SOUZA e SILVA, 2002:113).
Embora estes espaços populares sejam caracterizados pelo histórico déficit social, apenas as ausências materiais não são suficientes para se pensar o fenômeno da favelização. Acreditamos que seja de essencial importância, neste sentido, considerar ainda os aspectos imateriais, principalmente aqueles referentes aos direitos civis e políticos, que apesar de serem intrínsecos ao exercício da cidadania plena, quase nunca são universalizados para os moradores destes espaços populares.

Mais do que caracterizar, portanto, a intensa desigualdade social presente na paisagem da cidade do Rio de Janeiro, a favela deveria ser compreendida como a expressão mais contundente dos setores menos privilegiados da sociedade brasileira pela busca do direito à cidade . Contudo, ao se limitarem às ausências materiais, as definições oficiais da favela, muitas vezes, mostram-se insuficientes, justamente por reforçarem uma hierarquização territorial que se traduz, historicamente, por todo um legado de representações orientadas pela dualidade. Binômios como normal/subnormal, formal/informal, ordem/desordem, progresso/atraso, belo/feio, maravilhoso/caótico, cidadania/não-cidadania aparecem por toda hora e acabam por orientar diferentes modelos de políticas públicas para as favelas, como o assistencialismo, o remocionismo e o clientelismo, tornando-os hegemônicos numa cidade que vive o dilema de ser, ao mesmo tempo, tão "maravilhosa" e tão desigual.

No quadro seguinte, buscamos sistematizar as históricas representações das favelas, sintetizando suas bases de sustentação e os principais reflexos para essa população. Começamos pelo plano abstrato norteador dessas concepções, por meio das representações homogeneizadoras e da ausência/carência, para em seguida indicarmos seu desdobramento no plano concreto das ações, através dos discursos criminalizante, higienista e, mais recentemente, preservacionista.

Representação Bases de sustentação Principais reflexos
Homogeneizadora Trata-se de uma visão homogênea sobre a realidade das favelas e outros espaços populares. Em geral, esses espaços são considerados iguais, sem distinção das condições de renda, de práticas sociais e culturais ou de condições físicas.
Um exemplo disso é dizer que as favelas são “comunidades de baixa renda”, não levando em conta outras variáveis e reforçando assim as idéias de ausência e de carência.
Dificuldade da população das favelas superarem os estigmas por conta dos inúmeros estereótipos construídos em torno dos espaços populares.
Ações de entidades ou do Poder Público que não levam em conta a diversidade, caindo em equívocos de primeira ordem, como o não entendimento das reais necessidades e contingências de cada território favelado.
Ausência /
Carência
As favelas são tomadas como lugares sem serviços e equipamentos urbanos.
Em geral, as carências são consideradas sob o ponto de vista de uma determinada referência de classe (sociocentrismo).
Os moradores são considerados “população de baixa renda” e incapazes de por si só resolverem seus problemas.
Este discurso sustenta uma série de práticas de cunho assistencialista, que são instrumentos de políticas clientelistas.
Desconsideração das condições subjetivas da organização popular e de suas territorialidades por conta de práticas assistencialistas, clientelistas e paternalistas.
Projetos e programas pouco eficientes, voltados para a inserção social através do treinamento para a ocupação em postos de trabalho pouco qualificados ou subalternos.
Políticas públicas equivocadas, não levando em conta as práticas sócio-espaciais dos moradores e suas demandas reais e efetivas.
Criminalizante Os espaços populares, especialmente as favelas, são tomados como lugares da violência, onde se formam criminosos, o que sustenta as ações de controle, vigilância e repressão das intervenções policiais. Discriminação do morador da favela, que é visto como um criminoso em potencial.
Ações policiais desrespeitosas e violentas, já que os moradores não são considerados cidadãos, mas suspeitos.
Projetos e programas equivocados e generalizantes, voltados para a ocupação da ociosidade como forma de se “escapar do mundo do crime”.
Higienista As favelas são vistas como ambientes insalubres, propícios à proliferação de doenças e os moradores são considerados sujos, sem noções de higiene, carecendo de hábitos civilizados.
O discurso da higiene também é policiador. A prática de uma medicina urbana, como apresenta Foucault, é um exemplo de como a questão da saúde pode ser utilizada para controlar os indivíduos.
Típico do início do século XX, esse discurso sustenta ações de cunho sanitário, como as intervenções urbanísticas, mas também o desejo e a prática remocionista, uma vez que as favelas são tomadas, do ponto de vista estético e higiênico, como prejudiciais à cidade.
Para além do objetivo remocionista, é também uma das grandes fontes de ação de políticas assistencialistas e clientelistas.
Preservacionista Insere-se no debate sobre meio ambiente, especialmente no que se refere a sua problemática nos grandes centros urbanos.
Constitui uma visão limitada da questão ambiental, uma vez que considera apenas a dimensão natural.
Tem sustentado uma série de intervenções do poder público, como a contenção da expansão horizontal das favelas, com o seu cercamento, e a remoção de casas construídas em áreas de preservação ambiental.
Acaba por corroborar um ou outro discurso anteriormente apresentado ao não inserir a questão social no discurso ambiental.
Fonte: Observatório de Favelas, 2003.

    A imagem de que o Rio é um lugar de contrastes tem acompanhado a cidade há bastante tempo. Os viajantes dos séculos XVIII e XIX, por exemplo, foram unânimes em destacar a diferença gritante que se verificava, àquela época, entre o magnífico quadro natural que envolvia a cidade e o acanhamento e feiúra do seu quadro construído. (...) Essa imagem de ‘terra dos contrastes’ não é falsa. O Rio de Janeiro reflete, na sua economia e na sua cultura, a diversidade e as disparidades características da sociedade brasileira como um todo. Fatores históricos e naturais, entretanto, tornam esses contrastes mais acentuados no Rio, o que contribui para alimentar a imagem de ‘lugar exótico’ que a cidade também possui. (...) A favela talvez não seja o elemento mais importante desse quadro de contrastes. Por ser, entretanto, um de seus exemplos mais visíveis, ela vem ocupando, já há bastante tempo, um lugar de destaque na pauta de debates sobre a cidade (ABREU, 1994:34).
Apesar de existirem evidências de barracos situados em morros do então Distrito Federal desde meados do século XIX, ficou vigente na literatura e no senso comum que a primeira favela carioca data de 1897, quando o Morro da Providencia – conhecido na época como Morro da Favella – passou a ser habitado por militares de baixa hierarquia retornados de Canudos.

Até aproximadamente a Reforma Passos (1903-1906), os diferentes grupos sociais misturavam-se na área plana, central e portuária da cidade, o centro primordial, fazendo com que a elite local diferenciasse-se do restante da população, mais pela aparência de suas residências que pela localização das mesmas. A partir desse período, a cidade experimenta uma nova estratificação espacial. Desprestigiados como locais de residências, as elevações da cidade começam a ser ocupadas, progressivamente, pelos habitantes dos cortiços, casas de cômodos e estalagens, banidos do centro primordial pela reforma urbana, que destinava a área para o uso dos negócios. Os morros situados no Centro da Cidade (Providencia, Santo Antonio e outros) passam então a serem efetivamente habitados – tornando-se a principal forma de moradia popular.

Contudo, pode-se dizer, em síntese, que é a partir da década de 1920 que a favela vai se territorializar definitivamente (concreta e simbolicamente) na metrópole carioca. Segundo Abreu (1994),
    a partir da década de 1920, em função da sua enorme difusão pelo espaço urbano, o termo favela se generalizou. E adotando uma nova forma, substantivada e com f minúsculo, passou a designar todas as habitações toscas que surgiam na cidade, geralmente nos morros, e que eram construídas em terrenos de terceiros e sem aprovação do poder público (cf. op.cit.: 40).
Este período é marcado por um imenso desejo de se resolver os inúmeros problemas da cidade, os quais, tonificados pelos discursos sanitaristas, voltam-se para os modos de vida dos pobres e suas formas de habitação, tornando as favelas o alvo mais explícito das preocupações oficiais.

É neste sentido que, a partir de 1927, o poder público começa a incluir a favela no planejamento oficial do Rio de Janeiro, quando foi encomendado ao urbanista francês Alfred Agache uma nova reforma urbana, visando a "remodelação, extensão e embelezamento" da capital da República. Embora muito pouco de seu formato original tenha sido implantado, o Plano Agache possuía como uma de suas principais diretrizes a transferência da população residente nas favelas que, segundo o urbanista, desfrutava de uma "liberdade individual ilimitada" e criava sérios problemas tanto "sob o ponto de vista da ordem social e da segurança, como sob o ponto de vista da higiene geral da cidade, sem falar da estética" (cf. ZALUAR, 1998:11-12). O Plano Agache preconizava a remoção das favelas como a principal solução para conter a sua proliferação nas áreas mais nobres da cidade.

Mesmo não implementado no que diz respeito à remoção das favelas, o plano urbanístico elaborado por Alfred Agache já indicava, de certa forma, uma ideologia urbana que viria a se tornar dominante no Estado Novo. Esta ideologia, especialmente preocupada com as massas de trabalhadores concentrados nos centros urbanos, pode ser percebida com o Código de Obras de 1938, o qual, além de propor a eliminação das favelas, sugere como solução: a) o controle da entrada, no Rio de Janeiro, de indivíduos de baixa condição social; b) o retorno de indivíduos de tal condição para os seus estados de origem; c) a fiscalização severa das leis que proíbem a construção e reforma de casebres; d) a fiscalização dos indivíduos acolhidos pelas instituições de amparo; e) a promoção de forte campanha de reeducação social entre os moradores das favelas, de modo a corrigir hábitos pessoais e incentivar a escolha de melhor moradia (VALLA, 1986).

Ora, a questão que se apresenta é que ao ser tratada como "aberração" e "problema", a favela não era vista pelo ângulo dos direitos sociais, civis e políticos. Sendo considerados pré-cidadãos, seus habitantes não eram concebidos como possuidores de direitos, mas como almas necessitadas de uma pedagogia civilizatória (BURGOS, 1998:27-8). Por meio desta óptica, a partir da década de 1940 o governo municipal inicia uma série de recenseamentos das favelas.

O 1º. Censo de Favelas do Distrito Federal, realizado em 1948, contou aproximadamente 34.567 moradias para um número de 105 favelas que abrigavam 138.837 moradores, o equivalente a 7% da população da cidade. O Censo mostrou ainda a distribuição geográfica das favelas, notadamente, na área suburbana (44% das favelas e 43% dos favelados), seguida da Zona Sul (24% e 21%, respectivamente) e da Zona Centro-Tijuca (22% e 30%). Esta espacialidade que pode ser compreendida a partir do deslocamento das industriais em direção aos subúrbios, pelos eixos da Avenida Brasil e das linhas férreas, e do desenvolvimento imobiliário e comercial da Zona Sul e da Grande Tijuca – descentralizando as fontes de trabalho e, por conseguinte, as favelas. Estas tenderam a ocupar cada vez mais terrenos públicos ou pouco valorizados pelas empresas imobiliárias, que estavam em grande expansão, substituindo as residências de uso unifamiliar por edificações multifamiliares nas áreas planas ainda desocupadas e adensando as áreas já constituídas. A zona de Bangu-Anchieta, mais distante dos principais locais de emprego, tinha participação bem menos significativa.

O Censo de 1948 revelou ainda dois pontos capitais: a) a predominância de uma população jovem e migrante – 52% dos moradores das favelas eram provenientes do Estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo; b) a importância da localização próxima ao trabalho - 77% dos habitantes do Centro e 79% da Zona Sul trabalhavam na própria zona de residência, percentual que diminui para 58% nos subúrbios da Zona Norte.

O aspecto que talvez mais chame atenção, entretanto, é que apesar do grande esforço para se conhecer um pouco mais da realidade destes espaços populares, a ideologia dominante ainda se mostrava extremamente discricionária e preconceituosa. Além de não serem reconhecidas nos mapas oficiais, havia no próprio texto que antecede as tabelas estatísticas uma certa racialização das favelas: "os pretos e os pardos prevaleciam nas favelas por serem hereditariamente atrasados, desprovidos de ambição e mal ajustados às exigências sociais modernas" (ZALUAR & ALVITO, 1998: 13).

Concepções desse tipo continuaram a existir nas décadas seguintes, podendo ser observadas, de acordo com Souza e Silva (2002:114), tanto nas representações mais conservadoras em que "os moradores da favela aparecem como bandidos em potencial ou como colaboradores de forças criminosas", quanto nas representações mais progressistas, quando aparecem "como vítimas passivas de uma estrutura social injusta". Ambas apontam para uma mesma direção, a dualidade no tratamento das favelas, que servirá como base para a implementação de diversos modelos de políticas públicas, aparentemente antagônicos, como o assistencialismo, o remocionismo e o clientelismo, dependendo dos momentos políticos da história brasileira. Como alude e sintetiza Abreu (1994):

    É também a partir desse momento [1940] que tem início um processo que se prolonga até hoje, e que vincula o poder de barganha dos moradores de favelas ao grau de liberdade política existente no país. Com efeito, a história recente das favelas demonstra que, nos últimos 50 anos, estabeleceu-se uma nítida correlação entre a vigência do regime democrático e a aceitação da permanência da favela nas áreas valorizadas da cidade. Em tempos de fechamento político, como ocorreu, por exemplo, em alguns momentos da ditadura de Getúlio Vargas (1937-45) e no período de vigência dos governos militares (1964-85), o combate às favelas mostrou-se bastante forte, resultando daí a erradicação forçada de muitas delas. O advento das fases de liberdade político (1946-64 e 1985 até hoje) deu ensejo, entretanto, às lutas pela permanência e melhoria dessas áreas da cidade, e valorizou a principal arma com que contam os favelados para melhorar a sua sorte: o voto (op.cit.: 44).
Segundo Zaluar & Alvito (1998), somente na década de 1970 o esquema dualista começa ser mais contundentemente criticado pelo discurso sociológico. Entretanto, tal crítica não vai encontrar grande tônica nas políticas públicas subseqüentes. Primeiro, em razão da ditadura militar que "não dispensou esforços no sentido de abolir a luta por direitos dos excluídos da ordem social e política" (BURGOS, 1998:26) e, na década seguinte, devido ao fortalecimento do tráfico de drogas que tem nas favelas os seus principais pontos de venda no varejo. Deste modo, continua ganhando força a representação da favela como um "câncer" que precisa ser retirado, como um mal que precisa ser afastado – concebida indiscriminadamente "como covil de bandidos, zona franca do crime, habitat natural das classes perigosas" (ZALUAR & ALVITO, 1998):

    Assim, a despeito de diferentes roupagens, sempre de acordo com um contexto histórico específico, o favelado foi um fantasma, um outro construído de acordo com o tipo de identidade de cidadão urbano que estava sendo elaborada, presidida pelo higienismo, pelo desenvolvimentismo ou, mais recentemente, pelas relações auto-reguláveis do mercado e pela globalização (op.cit.:15).
As décadas de 60 e 70 são marcadas, neste contexto, pelo fortalecimento da política de remoção de favelas, principalmente, das áreas mais valorizadas do espaço urbano. A vigência do regime militar (re)inaugura sucessivos programas de remoções que perpassam por vários governos.

figura 3

O direcionamento das áreas industriais através do eixo Avenida Brasil, aliado à grande migração de trabalhadores nordestinos e à política de remoções, proporcionou o surgimento e expansão de diversas favelas na Zona Norte e Oeste da cidade.

Mas apesar dos seguidos esforços dos programas de remoção, nas décadas de 60 e 70 a população das favelas persistia a crescer, com percentuais superiores (7,08% e 5,37%, respectivamente) ao dobro das taxas da população total do município (3,34% e 2,57%).


Tabela 01: Crescimento da População Residente em Favela na Cidade do Rio de Janeiro (1950-2000)

Ano População Total População Residente
em Favelas
Crescimento da População
total (% a.a.)
Crescimento da População
Residente em Favelas
Proporção da população
residente em favelas (%a.a.)
1950

2.375.280

169.305 - - 7,13
1960
3.300.431 335.063
3,34 7,08
10,15
1970
4.251.918
565.135 2,57 5,37
13,29
1980
5.090.723 722.424 1,82 2,49
14,19
1991
5.480.760
962.793 0,67 2,65
17,57
2000 5.857.904 1.092.492 0,74 2,40 18,65


Nas décadas seguintes, o incremento e a proliferação das favelas pelo território urbano continuam intensos, apresentando na década de 90 um crescimento populacional (2,65%) quase quatro vezes maior que a média da cidade (0,67%). Em 2000, os moradores de favelas já representam 18,65% da população total do município, com uma taxa de crescimento (2,4%) três vezes maior daquela encontrada para toda a cidade (0,74%). Através do gráfico seguinte, podemos observar como se configura atualmente a população residente em favelas segundo as Áreas de Planejamento (AP’s) da cidade.

grÁfico 3

A observação do gráfico 01 demonstra que a distribuição espacial da população das favelas no município do Rio de Janeiro é bem irregular. A AP3, que representa a Zona Norte da cidade, concentra um pouco mais de 50% da população total residente em favelas da cidade. Em contraposição, a AP1 (Centro) representa 7% da população residente em favelas da cidade.

figura 4

Um estudo comparativo dos dados referentes aos censos demográficos IBGE de 1991 e 2000, realizado pelo Instituto Pereira Passos, aponta para a atual configuração espacial desta dinâmica populacional. Nele foi percebido que no período abordado o maior crescimento populacional das favelas ocorreu na Zona Oeste da cidade, dobrando de 72.182 residentes em 1991 para 144.394 em 2000. Segundo a interpretação do diretor de Informações Geográficas do IPP, Sérgio Bresserman: "é a dinâmica da cidade. As pessoas, faveladas ou não, vão a busca de trabalho e de renda. É para a Zona Oeste que o Rio está crescendo".
Como já é sabido, "o espaço urbano capitalista é profundamente desigual, refletindo, de um lado, a desigualdade social expressa no acesso desigual aos recursos básicos da vida e, de outro, as diferenças locacionais das diversas atividades que se realizam na cidade" (CORRÊA, 2001, p. 148-149).

Em um grande número de cidades brasileiras, a periferia consolidou-se como o local de moradia dos pobres. Estas, por sua vez, no que se refere à alocação dos bens e equipamentos urbanos, caracterizaram-se como espaços onde a escassez e/ou precariedade daqueles serviços sociais considerados indispensáveis à melhoria das condições de sobrevivência dos grupos humanos fazem parte do cotidiano das populações espacializadas nestas localidades. Do mesmo modo que esta forma de organização do território nas periferias e nas favelas contribui a obstaculização do exercício da cidadania, a utilização dos recursos públicos tem servido ao aumento de produtividades individuais e ao agravamento dos desequilíbrios sócio-espaciais, sendo as comunidades populares de favelas as expressões marcantes deste fenômeno. Em outras palavras, pode se afirmar que estas representam a face aparente de que "o território continua a ser usado como palco de ações isoladas e no interesse conflitante de atores isolados" (cf. SANTOS, 2000, p. 105).

Os atores que empenham esforços na acirrada competição das cidades pela realização de grandes eventos têm priorizado, em geral, investimentos voltados exclusivamente para a melhoria da atividade econômica ou, no máximo, para o aumento da estrutura esportiva da cidade sede. Para os cidadãos desse território, portanto, os impactos dos eventos variam segundo a valorização das regiões em que eles residem. A escala de valorização é determinada justamente pelos atores que mais se empenharam na disputa para sediar o evento e estes agentes têm valorizado as áreas mais abastadas da cidade em detrimento daquelas localidades que mais precisam de investimentos em recursos de infra-estrutura, bens e equipamentos urbanos e investimentos sociais para superar o histórico quadro de déficits sociais.

Nesse sentido, os investimentos públicos e privados realizados para o evento voltam-se para a construção simbólica de uma determinada imagem de cidade. Esta construção simbólica está calcada, acima de tudo, em valores de mercado que maximizam os valores de troca em detrimento dos valores de uso da cidade. A própria cidade então é tomada como objeto de consumo e, portanto, modelada para atender o maior número possível de consumidores. A construção de uma cidade mais democrática e menos desigual passa pela criação de alternativas a essa lógica. Isto é especialmente importante quando se trata de uma cidade como a do Rio de Janeiro, marcada por profundas desigualdades sócio-espaciais em seu sítio de magníficas belezas naturais.

A partir da análise do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos bairros do Rio de Janeiro, pode-se apreender as disparidades sócio-espaciais existentes na cidade. Nesta grande metrópole desigual encontram-se dois grupos bem distintos de bairros: um grupo de 10 bairros, em geral da Zona Sul e Barra da Tijuca, apresenta um IDH superior ao da Noruega (o maior do mundo: 0,956), enquanto que um outro grupo de 10 bairros apresenta um IDH inferior ao do Azerbaijão (91º IDH entre os países do mundo: 0,746), como pode ser visto no quadro a seguir.

Quadro 02: Os maiores e menores IDHs dos bairros da cidade do Rio de Janeiro, 2000.

Os marioes IDH Os menores IDH
Gávea 0,970 Complexo do Alemão 0,711
Leblon
0,967
Costa Barros
0,713
Jardim Guanabara 0,963
Acari
0,720
Ipanema 0,962
Maré
0,722
Lagoa 0,959
Manguinhos
0,726
Humaitá 0,959
Jacarezinho
0,761
Joá 0,959
Rocinha
0,732
Barra da Tijuca 0,959
Santa Cruz
0,742
Flamengo 0,959
Guaratiba
0,744
Jardim Botânico
0,957 Pedra de Guaratiba 0,744

Neste grupo de bairros com os menores IDH do Rio de Janeiro estão algumas favelas como a Maré, o Complexo do Alemão e a Rocinha. Com efeito, em alguns bairros da cidade a expectativa de vida ao nascer (acima de 80 anos) só é inferior àquela encontrada no Japão (81,5 anos), enquanto em outros bairros, não chega a 64 anos de idade. O mapa abaixo ilustra o descrito nas linhas acima.

figura 5

Neste cenário, é premente a inclusão de metas sociais que ampliem os benefícios gerados a partir dos Jogos Pan-Americanos de 2007 a um número maior de setores da sociedade carioca. No quadro de beneficiários devem ser levados em conta os setores que historicamente foram e/ou são desprivilegiados pelas políticas públicas, os quais, na conjuntura carioca, correspondem aos residentes dos espaços populares conhecidos como favela.

É sabido que os moradores de favelas têm sofrido as mais variadas formas de discriminação, seja por parte de outros moradores da cidade, seja pelos integrantes dos próprios aparelhos governamentais. Neste sentido, portanto, especial atenção deve ser dada à construção de um Legado Social para estes espaços populares, ação que se apresenta como condição sine qua non para o próprio sucesso dos Jogos Pan-Americanos, no sentido de que os investimentos devem ser aplicados com responsabilidade, isto é, que os recursos públicos devem ser orientados para a redução das desigualdades sócio-espaciais, uma vez que

    [...] muitas vezes, o próprio poder público termina por criar escassez e desigual distribuição geográfica na dotação daqueles bens e equipamentos indispensáveis e dos serviços essenciais à população, submetendo o referido segmento social a condições ainda mais precárias de existência (SANTOS, 2000 apud OLIVEIRA, 2006).
O modo como os agentes governamentais atuam na preparação deste evento retrata o próprio projeto de cidade em vigor, que pode ser avaliado como mais democrático e responsável ou mais elitista e descompromissado com a conjuntura social carioca.

O descrito nas linhas precedentes ratifica o princípio de que o território precisa ser utilizado de forma a propiciar uma redistribuição das riquezas econômicas, minimizando, com isso, os Déficits Sociais aos quais amplos segmentos da população carioca estão submetidos. Caso contrário,

    em lugar de se tornar o desejado instrumento de igualdade, o território manterá o seu papel atualmente perverso, não apenas alojando, mas na verdade criando cidadãos desiguais, não apenas pelo seu lugar na produção, mas também em função do lugar onde vivem (Santos, 2000, p. 105-106)
Haja vista o histórico quadro de Déficit Social – "parcela da demanda populacional não atendida adequadamente em termos de programas sociais ou de bens públicos e privados, segundo um padrão normativo desejável de bem-estar" (cf. JANNUZZI & MARTIGNONE, 2000, p.1) – na cidade do Rio de Janeiro, o Legado Social é definido como o conjunto de bens materiais e imateriais gerados a partir de um ciclo virtuoso de desenvolvimento social que inclua a valorização da vida e da dignidade humana na cidade do Rio de Janeiro no contexto das ações empreendidas para a realização dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007.

Este legado é uma grande oportunidade para a promoção de intervenções públicas voltadas para a ampliação da oferta de equipamentos de infra-estrutura, para o fortalecimento dos Direitos Humanos que tem como cerne ações de proteção da vida e prevenção da violência, assim como para a construção da cultura de paz, presente nos Jogos Olímpicos desde a sua origem na Grécia Antiga. Tal desiderato só é factível se as comunidades populares do Rio de Janeiro participarem de forma protagonista na construção do evento em tela.

O tamanho do Legado Social deve ser proporcional à dimensão do evento. Desta forma, espera-se que o conjunto de permanências produzidas no processo de implementação do Pan 2007 seja grande o suficiente para inverter uma lógica segregacionista vigente e mobilizar diferentes atores na busca de maior integração entre os cidadãos. Trata-se mesmo de ousado desafio que só pode ser enfrentado a partir da mobilização social proporcionada por um grande evento tal qual os XV Jogos Pan-Americanos.

A proposta do Legado Social dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 privilegia, desta forma, a consideração do lugar geográfico e político como possibilidade de soluções, mediante a circunscrição dos déficits sociais, identificando as respectivas especificidades das 53 comunidades de favelas a serem inicialmente contempladas, a partir da mensuração de algumas das suas problemáticas referenciadas a uma interpretação mais ampla acerca da organização da cidade.
O conceito de Legado Social dos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 tem fundamentos nos dispositivos jurídicos e nas referências operacionais estabelecidas nos acordos, convenções e pactos internacionais firmados, assinados e ratificados pelo Brasil, em relação à promoção e proteção dos Direitos Humanos; em especial, naqueles referendados aos DhESCs (Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais) e nos dispositivos jurídico-normativos internos, dos quais citamos, dentre outros documentos, a Constituição Federal.

Estes documentos estabelecem a garantia do gozo e usufruto dos Direitos Humanos em sua multidimensionalidade, bem como dos Direitos Sociais, com vistas a assegurar o exercício pleno da cidadania em todo o Brasil. Em linhas gerais, fortalecem a busca por uma maior valorização da liberdade e o reconhecimento do usufruto dos direitos indiscriminadamente, com objetivo de reduzir as desigualdades econômicas, sociais e culturais e garantir a plena realização do direito ao desenvolvimento, conferindo prioridade às necessidades dos grupos socialmente em situação de maior vulnerabilidade. Como nos afirma Santos, "há desigualdades sociais que são, em primeiro lugar, desigualdades territoriais, porque derivam do lugar onde cada qual se encontra" (2000, p. 123).

figura 6
Existe um grande dissenso em relação ao número de favelas existentes na cidade do Rio de Janeiro. Selecionar um conjunto de 53 de favelas a serem contempladas pelo projeto do Legado Social do XV Jogos Pan Americanos, tendo em vista a relevância da realização de um evento de tamanha magnitude e importância internacional, cuja organização envolve todas as esferas governamentais que legislam sobre a cidade do Rio de Janeiro, demanda a análise da distribuição geográfica do conjunto de favelas existentes na cidade. A partir destas considerações, optou-se pela adoção dos seguintes critérios de seleção:
    a) Localização nas áreas próximas aos locais de realização das diversas modalidades esportivas dos XV Jogos Pan – Americanos; b) Espacialização no entorno dos principais eixos viários da cidade: Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela, Túnel Rebouças, Túnel Santa Bárbara e avenidas litorâneas da Zona Sul e Barra da Tijuca;
    c) o caso de adensamento e/ou contigüidade de diferentes favelas, segundo os critérios anteriores, os maiores contingentes populacionais.
Para traçar um perfil sócio-econômico e infra-estrutural das 53 favelas selecionadas foi levantado um conjunto de dados de fontes secundárias, provenientes do Censo Demográfico 2000 (IBGE) e do Armazém de Dados do Instituto Pereira Passos (IPP), através do Módulo de Recuperação de Informações (MOREI). A mensuração de alguns aspectos das dimensões descritas acima se deu mediante a construção e análise de um conjunto de indicadores.

Para a composição do painel acerca dos projetos e das atividades culturais, desportivas e de lazer realizadas e/ou desenvolvidas nas respectivas comunidades, foram levantados registros administrativos e informações diversas junto a alguns órgãos municipais, tais como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ).

Desta forma, foi possível observar não só como os diferenciais de acesso aos recursos sociais, econômicos, culturais e esportivos refletem-se de forma mais objetiva na organização interna da cidade, bem como as disparidades verificadas através da análise dos déficits sociais mensurados em cada uma das 53 favelas.
Considerando-se que as favelas selecionadas encontram-se espacializadas em diferentes regiões da cidade, foram criados 04 eixos geográficos, assim distribuídos: • Eixo Zona Norte/Centro: Complexo do Alemão, Conjunto residencial Fernão Cardin, Jacarezinho, Mangueira, Maré, Morro da Coroa, Morro do Cariri, Morro do Catumbi (Mineira), Morro dos Prazeres, Morro do São Carlos, Morro do Urubu, Parque Herédia, Parque Horácio, Vila Arará, Vila Cruzeiro e Vila Proletária da Penha.

    • Eixo Zona Oeste I (este eixo segue traçado viário da Avenida Brasil): Bairro de Santo André, Bairro Nova Aliança, Batam, Caminho do Lúcio, Comunidade Parque Real, Falange, Favela Vila Brasil, Fazenda Coqueiro, Moquiço, Tibaji, Vila Catiri, Vila João Lopes, Vila Mangueiral, Vila Moretti, Vila São Miguel e Vila Vintém.

    • Eixo Zona Oeste II (este eixo compreende a zona de ocupação imobiliária recente da Zona Oeste carioca – as regiões da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes): Asa-Branca, Caminho do Bicho, Canal do Anil, Cidade de Deus, Comunidade São Francisco de Assis, Creche, Dois Irmãos, Entre Rios, Fazenda Mato Alto, Fontela, Nova Esperança, Outeiro, Rio das Pedras e Vila Sapê.

    • Eixo Zona Sul: Cerro-Corá, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, Santa Marta, Vidigal, Vila Cândido e Vila Santo Amaro.
Os mapas 01 e 02 apresentam a localização geográfica dos 04 eixos no conjunto da cidade e os locais de realização dos jogos e demais modalidades desportivas.

Mapa 1

tabela 02

Mapa 2
Mesmo sabendo que um indicador "apenas indica, não substitui o conceito que o originou",as políticas públicas tem requerido a construção de um conjunto de indicadores úteis de natureza variada com a finalidade de subsidiar e/ou orientar a tomada de decisões na esfera do planejamento municipal, no que se refere à formulação e avaliação de políticas públicas. Os indicadores podem ser construídos a partir das diferentes fontes de dados e informações disponíveis.

Por indicadores, entende-se
    uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas) (Jannuzzi, 2003, p. 15).
Do ponto de vista operacional, os indicadores podem ser entendidos como " um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma" (idem, p.15) .

Para ilustrar o cenário das desigualdades sócio-espaciais presentes nas 53 favelas, foram selecionados os seguintes indicadores para o ano 2000, assim divididos: indicadores demográficos, indicadores de renda, indicadores de escolarização, indicadores das condições de ocupação e infra-estrutura.
  • Indicadores demográficos: população total, população segundo o sexo e população por grupos de idade;
  • Indicadores de rendimento: percentual dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes com rendimento nominal mensal em classes de salários-mínimos; percentual dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes sem rendimento; média do rendimento nominal mensal dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes; percentual dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes do sexo masculino com rendimento nominal mensal de até dois salários-mínimos, percentual dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes do sexo feminino com rendimento nominal mensal de até dois salários-mínimos; percentual dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes do sexo feminino sem rendimento, percentual dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes do sexo masculino sem rendimento; média do rendimento nominal mensal dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes do sexo masculino, média do rendimento nominal mensal dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes do sexo feminino e percentual de mulheres chefes de domicílio.
  • Indicadores de escolarização: média de anos de estudo da população masculina e média de anos de estudo da população feminina.
  • Indicadores de Infra-estrutura e condição de ocupação: percentual dos domicílios particulares permanentes com saneamento inadequado; percentual de domicílios particulares permanentes com abastecimento de água, percentual de domicílios particulares permanentes com coleta de lixo e condição de ocupação dos domicílios particulares permanentes segundo o tipo
Estes indicadores foram reunidos a fim de se analisar a composição populacional nas favelas comparativamente à composição populacional verificada no conjunto da cidade do Rio de Janeiro.

Até a década de 60, a cidade do Rio de Janeiro apresentou um crescimento populacional acima da média nacional, incrementado pelos intensos fluxos migratórios interregionais. Embora nos últimos 40 anos o crescimento populacional da cidade tenha sofrido uma queda significativa. Nos anos 90, houve um crescimento populacional acima da média nacional, que estava em declínio.

O eixo Zona Norte / Centro, como disposto no quadro 4, concentra mais de 50% do contingente populacional residente em favelas, segundo a divisão geográfica estabelecida para fins da realização deste diagnóstico. Nele, assim como no eixo Zona Sul, encontramos as favelas mais antigas no cenário carioca. Os eixos Zona Oeste I e Zona Oeste II, particularmente, este último, seguiu a mesma tendência de crescimento populacional da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Nele encontramos um conjunto de favelas surgidas mais recentemente.
Analisando as pirâmides etária das 53 favelas que integram os quatro eixos, comparativamente à composição populacional da cidade do Rio de Janeiro, verifica-se que, de modo geral, todas apresentam uma estrutura populacional bastante similar: uma base larga, configurando altas taxas de natalidade e de fecundidade, em especial, na população do grupo etário 15 a 19 anos. Isto demonstra, assim, que a variação das taxas de fecundidade não foi homogênea entre os vários grupos etários das mulheres em idade reprodutiva e diferentes segmentos sociais, configurando, deste modo, uma tendência contrária à baixa fecundidade que caracteriza a cidade.

As favelas apresentam uma população majoritariamente jovem, ou seja, com grande peso dos segmentos populacionais infantil e juvenil, baixas longevidade e esperança de vida , embora este indicador tenha aumentado em todo território nacional.

O aumento da esperança de vida foi mais expressivo para as mulheres do que para os homens: em 2000, dentre todas as capitais, o Rio de Janeiro apresentava a menor participação masculina na população dentre o conjunto das demais capitais brasileiras.

Conforme nos elucidam Beltrão et al , "o aumento na esperança de vida não foi homogêneo porque a redução da mortalidade foi diferenciada entre os sexos e por idade." Os autores prosseguem afirmando que "isto está associado às diferentes causas de morte"; e, "[...] diferenças marcantes entre os sexos aparecem quando o grupo de 15-25 anos é analisado". No caso das favelas em análise, pelas pirâmides etárias, nota-se que há uma redução bastante significativa da população jovem masculina na maioria das comunidades, no grupo etário compreendido entre 15 e 24 anos de idade, estendendo-se até os 29 anos, em geral, vitimizados por homicídios.

Embora "o aumento da longevidade seja uma conquista social, que se deve em grande parte ao progresso da medicina e a uma cobertura mais ampla dos serviços de saúde", as populações residentes em favelas ainda se encontram muito aquém da longevidade verificada na cidade. Para tal afirmação, basta compararmos a estrutura etária das populações residentes em cada uma das favelas com a população total da cidade. Em resumo, o que se observa que no conjunto houve uma diminuição do peso da população jovem e o aumento da proporção de idosos. O envelhecimento populacional pode ser visualizado pelo estreitamento da base da pirâmide etária e o alargamento do miolo e do topo.
De acordo com estudo realizado pela ENCE/IBGE (2000), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-98), é na análise dos rendimentos que as desigualdades sociais adquirem contornos mais nítidos. Um olhar sobre a distribuição de pessoas ocupadas segundo faixas de rendimento médio mensal demonstra que mais da metade das pessoas ocupadas nas favelas aufere rendimentos de até 2 salários-mínimos, enquanto que para o conjunto de pessoas ocupadas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), a relação é de pouco mais de 1/3. A pesquisa aponta que as pessoas ocupadas na RMRJ recebem 2,1 vezes mais do que as pessoas ocupadas na favela.

A desigualdade apontada nos dados da PNAD-98 é confirmada pelo Censo Demográfico 2000 (IBGE). Neste levantamento censitário, foram encontrados indicadores de rendimentos para o conjunto de favelas do Legado Social dos XV Jogos Pan-americanos de 2007 bem aquém da média da cidade carioca. Desta maneira, uma primeira análise da distribuição territorial dos rendimentos faz-se necessária, tendo em vista uma melhor espacialização da desigualdade existente entre as diferentes regiões do município. A partir dados disponibilizados pelo Censo Demográfico 2000, o mapa abaixo representa os percentuais de responsáveis pelos domicílios com rendimento nominal mensal de até dois salários mínimos, segundo os bairros e Áreas de Planejamento (AP) do município do Rio de Janeiro.

figura 7

A figura 7 demonstra que os maiores percentuais de responsáveis pelos domicílios com renda de até 2 salários-mínimos concentram-se nas AP-5, AP-3 e AP-1, respectivamente, bairros Zonas Oeste, Norte e Centro da cidade.

Esta configuração da desigualdade sócio-espacial entre APs (e seus respectivos bairros) na cidade do Rio de Janeiro pode ser ainda confirmada com a figura 8. Nele, percebe-se que a distribuição territorial dos maiores percentuais de responsáveis pelos domicílios sem rendimento nominal mensal é muito próxima ao apresentado pelo mapa anterior.

figura 8

Por outro lado, quando atentamos para a figura 9, que representa os percentuais de responsáveis pelos domicílios com renda nominal mensal superior a 10 salários-mínimos, a configuração espacial do município inverte-se, com destaque para as AP-2 e AP-4.

figura 9

A partir de uma classificação econômica por ordem de grandeza, que vai dos piores para os melhores indicadores de rendimentos, podemos fazer a distribuição geográfica das comunidades populares do Legado Social da seguinte forma, segundo a localização de seus eixos:
    - Eixo Zona Oeste I, AP-5, em bairros como Campo Grande, Realengo, Magalhães Bastos, Senador Câmara, Bangu e Padre Miguel;

    - Eixo Zona Norte-Centro, na AP-3, nos bairros Penha, Olaria, Engenho de Dentro, Tomás Coelho, Maré, Complexo do Alemão e Jacarezinho; e na AP-1, nos bairros Benfica, Manguinhos, Catumbi, Estácio, Mangueira e Santa Teresa.

    - Eixo Zona Oeste II, AP-4, na Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e região de Jacarepaguá;

    - Eixo Zona Sul, AP-2, que abrangem bairros como Copacabana, Botafogo, Cosme Velho e Catete.
Apresentada a configuração da desigualdade sócio-espacial entre os bairros e Áreas de Planejamento do Município do Rio de Janeiro, partiremos a seguir para a análise dos indicadores de rendimentos das favelas selecionadas pelo Legado Social do Pan - 2007, segundo seus eixos.
Tal como apontado no item anterior, as comunidades populares do eixo Zona Oeste I localizam-se, em sua maioria, na Área de Planejamento 5 do município do Rio de Janeiro. Esta região caracteriza-se por apresentar um dos piores indicadores de rendimentos entre o conjunto de APs da cidade. Este fato é refletido pelo próprio padrão de ocupação do solo, relativamente mais homogêneo e contínuo, com uma sucessão de conjuntos habitacionais, loteamentos, parcelamentos irregulares e invasões (Bastos Cezar, 2002).

Conforme podemos perceber no quadro 5, os bairros onde se encontram as favelas selecionadas possuem uma média de rendimento nominal familiar per capita que varia de 1,9 a 2,6 salários mínimos, respectivamente, nos bairros Senador Câmara e Campo Grande. Cabe salientar que o bairro Marechal Hermes, que apresenta o maior valor médio de rendimentos do eixo, localiza-se na AP-3.

quadro 3

Este panorama de baixo rendimento nos bairros da AP-5 acentua-se ainda mais nos territórios considerados aglomerados subnormais, conforme podemos observar no gráfico 02.

grÁfico 2

Mesmo com todas as favelas obtendo percentuais bem acima daquele encontrado como média da cidade do Rio de Janeiro (23,2%), os principais destaques do gráfico acima são Fazenda Coqueiro (61,3%), Falange (54,6%), Nova Aliança (52,7%), Moquiço (50,9%), Vila Moretti (50,4%), Caminho do Lúcio (50,3%), Parque Real (50,3%) e Vila Catiri (49,8%). Estas comunidades apresentam a metade ou mais dos responsáveis pelos domicílios com rendimento nominal mensal de até 2 salários mínimos.

Estes baixos indicadores de renda das favelas do eixo Zona Oeste I ganham maior evidência quando atentamos para uma outra variável, a falta de rendimentos (gráfico 03).

grÁfico 3

As comunidades Batam (19,8%), Tibaji (19%), e novamente, Nova Aliança (16,9%), Vila Catiri (16,7%) e Falange (15,9%) ganham relevo, por obterem o dobro ou mais da média percentual de responsáveis pelos domicílios sem rendimentos da cidade (8%).
Caracterizado como o maior dos quatro eixos do Legado Social, o eixo Zona Norte-Centro está situado nas AP-1 e AP-3 da cidade. De acordo com o IPP (Bastos Cezar, 2002), a AP-3, que compreende basicamente os subúrbios da Central e Leopoldina, onde estão localizados grandes bairros populares como a Maré, o Complexo do Alemão e o Jacarezinho, responde por mais ou menos a metade dos habitantes de setores subnormais de todo o Rio. Por outro lado, na AP-1, devido à retração do uso residencial da área central da cidade, as favelas representam a maior fatia da população total: 28,7% (Idem).

Este quadro pode ser expresso pelas baixas médias de rendimento nominal familiar per capita dos bairros ou grupo de bairros onde se localizam as comunidades desse eixo, em particular, Jacarezinho, Complexo do Alemão, Manguinhos e Maré, que apresentam valores médios inferiores a 1,4 salários-mínimos.

quadro 4

O gráfico 04 apresenta os percentuais de responsáveis pelos domicílios com rendimento nominal mensal de até dois salários mínimos das comunidades situadas nestes bairros.

grÁfico 4

As comunidades do gráfico 04 que apresentam mais do dobro da média encontrada na cidade (23,2%) são: Morro do Urubu (53,7%), Conjunto Residencial Fernão Cardin (53,5%), Jacarezinho (50,9%), Morro do Catumbi/Mineira (50,2%), Morro da Coroa (49,6%), Vila Cruzeiro (48,3%) e Vila Proletária da Penha (46,8%). Devemos destacar o Morro da Coroa por se localizar no bairro Santa Teresa, que possui um média de rendimento nominal familiar per capita relativamente bem mais alta (6 salários-mínimos).

É interessante salientar que a área central da cidade possui um grande dinamismo econômico. Os bairros da Zona Norte, por sua vez, apesar de virem experimentando nas últimas décadas um certo esvaziamento no setor industrial, ainda concentra um número considerável de empresas comerciais de variados portes, que impulsionam a economia formal e informal da região – inclusive no interior de grandes bairros populares como Maré, Complexo do Alemão e Jacarezinho. Apesar disso, mais uma vez, nas favelas da região, os percentuais de responsáveis pelos domicílios que se declararam sem rendimentos são elevados (gráfico 05).

grÁfico 5

Podemos perceber que as comunidades Parque Horácio Cardoso Franco (23,6%) e Vila Arará (22,2%), localizadas entre os bairros Benfica e Manguinhos, têm quase 3 vezes o percentual médio da cidade. Seguidas de Morro dos Prazeres (18,3%), Morro do Urubu (18,1%) e Vila Proletária da Penha (16,2%), que apresentam mais que o dobro desta média.
As favelas selecionadas para o eixo Zona Oeste II localizam-se na Área de Planejamento 4 da cidade do Rio de Janeiro. Segundo estudo realizado pelo Instituto Pereira Passos da Prefeitura do Rio (Bastos Cezar, 2002), esta AP vem se destacando como a área de grande investimento imobiliário e empresarial, por conseguinte, de maior crescimento populacional na cidade. Tendo como base o estudo comparativo dos Censos Demográficos de 1991 e de 2000, o IPP concluiu que, nos bairros da AP-4, as taxas de crescimento foram bastante altas, com 1,7% e 6% ao ano, respectivamente, para Jacarepaguá e Barra. Entretanto, foram nas favelas onde o crescimento aconteceu ainda mais rápido, com taxas de 7,5% ao ano em Jacarepaguá e quase 10% ao ano na Barra da Tijuca. O cadastro de favelas indica que ali se combinou o crescimento horizontal e vertical de favelas antigas (com destaque para o Rio das Pedras), com o surgimento de novas comunidades (Idem).

Toda esta dinâmica imobiliária e populacional, que atrai as classes mais abastadas e, principalmente, os setores mais populares, pode ser percebida quando observamos o quadro 06. A média de rendimento nominal familiar per capita dos bairros ou grupo de bairros onde se localizam as comunidades do eixo Zona Oeste II apresenta variações bem acentuadas, de 1,6 a 8,8 salários mínimos, respectivamente, nos bairros Cidade de Deus e Grumari / Recreio dos Bandeirantes.

quadro 5

Ainda que sejam claras as diferenças no padrão habitacional entre os bairros supracitados, em particular no que diz respeito à média de habitantes por domicílios, o gráfico 06 aponta para a desigualdade entre esses dois tipos de territórios ao demonstrar os altos percentuais de responsáveis pelos domicílios com rendimento nominal mensal de até dois salários mínimos nas comunidades desse eixo. As favelas com os maiores percentuais são Caminho do Bicho (53,2%), Comunidade São Francisco de Assis (50,2%), Vila Sapê (48,7%) e Mato Alto (46,9%), que apresentam mais que o dobro da média percentual da cidade (23,2%).

Do mesmo modo, no gráfico 07, os destaques são aquelas comunidades que obtêm o dobro ou mais da média percentual de responsáveis pelos domicílios sem rendimentos da cidade (8%). A comunidade do Outeiro, por exemplo, apesar de possuir um índice de responsáveis pelos domicílios com renda de até 2 salários-mínimos inferior (22,2%) à média da cidade, apresenta um percentual 4 vezes maior (32,2%) quando se trata dos responsáveis pelos domicílios sem rendimentos. Em seguida, vêm Asa Branca (18,5%), novamente as comunidades Mato Alto (16,5%) e Caminho do Bicho (16%), e Cidade de Deus, com 16,1%.

Os destaques positivos do gráfico 7 são Dois Irmãos (6,4%), Comunidade São Francisco de Assis (6,9%) e Creche (7,4%), que possuem percentuais menores que aquele encontrado como média de responsáveis pelos domicílios sem rendimentos na cidade.
As favelas do eixo Zona Sul estão localizadas na AP-2. Diferenciada como área nobre da cidade, a maioria dos bairros que compõem esta região possui elevados índices de rendimentos, com apenas até 15% dos responsáveis pelos domicílios com renda de até 2 salários-mínimos e 50% a 80% com mais de 10 salários-mínimos (vide figuras 7 e 9). Os percentuais médios para estes indicadores na cidade são 23,2% e 21,2%, respectivamente.

Contudo, segundo o estudo do IPP (Bastos Cezar, 2002), as favelas da Zona Sul expandiram-se na década de 90, enquanto que a população dos espaços formais diminuiu. Uma análise no cadastro deste órgão municipal revela que ocorreu um adensamento das favelas antigas mais do que expansão horizontal ou novos assentamentos. Em média, a população dos setores subnormais da Zona Sul cresceu quase 2% ao ano, enquanto que a população dos setores normais encolhia 0,6% ao ano.

Este quadro de diminuição da população nos bairros e aumento da população das favelas, experimentado na década de 1990, é emoldurado pela intensa desigualdade existente entre estes dois tipos de território, o que pode ser expresso, por exemplo, pela comparação do rendimento nominal familiar per capita entre Copacabana e Rocinha (quadro 08). Enquanto o primeiro alcança uma média 12,5 vezes maior que o valor do salário-mínimo, na Rocinha este indicador é de apenas 1,7 s / m.

Mesmo considerando que o bairro de Copacabana e a comunidade da Rocinha apresentem características habitacionais distintas, com médias de habitantes por domicílios diferenciadas, a desigualdade nos rendimentos entre estes dois tipos de territórios pode ser ainda vislumbrada no gráfico 08.

Levando em consideração que os percentuais encontrados para os bairros da Zona Sul alcançam no máximo 15%, todas as comunidades deste eixo apresentam índices de responsáveis pelos domicílios com rendimento nominal mensal de até dois salários mínimos extremamente elevados: Santa Marta (49,6%), Vila Candido (46,7%), Vila Santo Amaro (46,5%), Cerro Corá (43,7%), Vidigal (40,4%), Pavão-Pavãozinho (40,3%) e Rocinha (38,9%). Note-se que os três primeiros apresentam índices duas vezes maiores que a média da cidade (23,2%).

Quanto aos percentuais de responsáveis pelos domicílios que se declararam sem rendimentos (gráfico 09), o índice mais alarmante encontra-se novamente na Vila Santo Amaro (17%), apresentando mais que o dobro da média encontrada para a cidade, seguido pela comunidade do Vidigal (15,3%).

Os destaques positivos são as comunidades Vila Candido (5,2%) e Cerro Corá (7,0%), localizadas no bairro Cosme Velho, e Pavão-Pavãozinho e Santa Marta, ambas com 9,0%, localizadas respectivamente nos bairros Copacabana e Botafogo. Estas comunidades possuem índices inferiores ou muito próximos a média da cidade (8%), mas ainda assim, superiores aos percentuais (até 5%) dos bairros em que se localizam (mapa 06).
Segundo o estudo da ENCE/IBGE (2000), com base na PNAD-98, a inserção econômica da população residente em favelas na cidade atinge taxas de atividades menores (52,1%) que a média encontrada para a população total da RMRJ (54,4%). No caso das mulheres residentes em favelas, a diferença na participação econômica é mais acentuada (39,1% contra 43,7% na RMRJ) e persiste em todas as faixas etárias inferiores a 50 anos. O maior diferencial existente entre as taxas de atividades das mulheres das favelas e da RMRJ encontra-se na faixa etária 18 a 28 anos, situando-se em torno de 8%. O estudo aponta que é
    nessas faixas [18 a 28 anos] que os encargos da mulher – na condição de dona de casa e mãe de família – tendem a se avolumar. Para as mulheres oriundas das camadas pobres, as possibilidades de partilharem essas tarefas são pequenas, seja porque em seu grupo social uma cultura de machismo fortemente enraizada dificulta a divisão do trabalho doméstico com o parceiro, seja porque restrições financeiras inviabilizam o recurso a ajudantes remunerados ou a creches, como acontece nas camadas média e altas. Assim, o trabalho domestico concorre e até certo ponto conflita com o trabalho remunerado, podendo inclusive forçar a saída da mulher do mercado (op.cit.)".
No que se refere à desigualdade entre os sexos, segundo o estudo, nas favelas cariocas verifica-se uma diferenciação no valor de rendimentos em favor dos homens que se manifesta praticamente "em todas as faixas de idades, posições de ocupação, níveis de instrução e setores de atividade dos agentes econômicos, com uma única exceção: a do rendimento médio de adolescentes de 10 a 14 anos" (Idem). Convém ressaltar que a grande participação da mulher em trabalhos informais, como diaristas e "bicos" diversos, não fazem parte dos registros de empregos no mercado formal, o que superestima o percentual das mulheres responsáveis pelo domicílio sem rendimentos.

Esta desigualdade espelha e acompanha, de certo modo, a própria dinâmica da cidade. Os dados do Censo Demográfico 2000 (IBGE) apontam que, no município do Rio de Janeiro, a média de rendimento nominal mensal da população masculina responsável pelos domicílios é de 9,2 salários-mínimos, enquanto que as mulheres nesta mesma condição alcançam 6,4 salários-mínimos.
Nas 53 favelas do Legado Social verificou-se este mesmo comportamento nos quatro eixos em análise. As médias de rendimento nominal mensal no eixo Zona Oeste I, por exemplo, variam de 4,1 s/m (Vila Mangueiral) a2 s/m (Tibaji) para os homens e de 2,5 s/m (Vila João Lopes) a 1,3 s/m (Tibaji e Vila Catiri) para as mulheres. No eixo Zona Norte-Centro, esta variação alcança de 3,4 s/m (Morro do Cariri) a 2,2 s/m (Morro do Urubu) para homens e de 2 s/m (Mangueira e São Carlos) a 1,3 s/m (Morro do Urubu) para as mulheres. No eixo Zona Oeste II, 3,4 s/m (Creche) a 2 s/m (Caminho do Bicho) para os homens e 2,6 s/m (Dois Irmãos) a 1,4 s/m (Caminho do Bicho e Outeiro) para as mulheres. Finalmente, na Zona Sul, 3,4 s/m (Vila Cândido) a 2,3 s/m (Santa Marta) para homens e 3,4 s/m (Cerro-Corá) a 1,4 sm (Vila Santo Amaro) para mulheres.

Este quadro de desigualdade territorial e entre sexos pode ser confirmado quando atentamos para os percentuais de responsáveis pelos domicílios particulares permanentes com rendimento nominal mensal de até 2 salários mínimos, segundo sexo.

Nota-se que, em geral, as mulheres possuem maiores percentuais que os homens, exemplificando os menores valores de rendimentos ganhos por elas.

Por outro lado, quando comparamos as taxas das favelas com a média da cidade, percebemos nas comunidades Outeiro (eixo Zona Oeste II) e Parque Horácio (eixo Zona Norte-Centro) que os percentuais da população masculina na situação de responsáveis pelos domicílios com renda até 2 sm é inferior ou muito próxima àquela encontrada a cidade (18,6% para os homens), o que, a princípio, poderia insinuar que este perfil de rendimentos encontra-se em similaridade com o da cidade. Contudo, os gráficos que se seguem, demonstram que justamente estas comunidades apresentam os maiores percentuais de homens responsáveis pelos domicílios sem rendimentos de todos os eixos.

Outro diferencial apontado nos gráficos apresenta-se nas comunidades Tibaji (eixo Zona Oeste I) e, novamente, Parque Horácio (eixo Zona Norte-Centro), as únicas onde os percentuais de homens responsáveis pelos domicílios sem rendimentos são maiores que os encontrado para a população feminina.
No que se refere a este indicador, a cidade do Rio de Janeiro apresenta em torno de 35% dos domicílios chefiados por mulheres. Ao analisarmos este indicador segundo os eixos, encontramos a seguinte situação: no eixo Zona Oeste I, 70% das favelas encontram-se acima da média da cidade, destacando-se a favela Falange com mais de 50% das mulheres na condição de chefes do domicílio; no eixo Zona Oeste II, o percentual é de 21%, sendo a favela Entre Rios (44,5%) a que apresenta o maior percentual; no eixo Zona Norte/Centro, esse percentual equivale a 50% das favelas com índices maiores do que o verificado na cidade, estando, o Conjunto residencial Fernão Cardin aquele que apresenta o maior percentual (44,1%); e, no eixo Zona Sul, 28,6% das favelas superam a média da cidade, destacando-se a favela do Cerro-Corá com 41,4%. Os gráficos dispostos a seguir ilustram o quadro descrito acima. A desigualdade entre os bairros e as comunidades populares cariocas e entre sexos também se mostra presente nos indicadores de escolarização.

O estudo da ENCE/IBGE (2000), com base no PNAD-98, aponta para as maiores dificuldades dos pobres em garantir seu acesso à escola e prolongar seus estudos: a proporção de analfabetos atinge taxas de 10,8% para os moradores de favelas e 4,2% para o conjunto de moradores da RMRJ; a média de anos de estudos concluídos com aprovação é de 5,1 para os moradores de favelas e de 7,1 para a RMRJ; a proporção dos que conseguiram transpor apenas a barreira representada pelo antigo curso primário é de 47,3% contra 31,8%, respectivamente; e a participação dos que entraram para a Universidade é de 0,4% contra 11,1%.

Quando se trata do acesso diferencial à educação segundo o sexo, a situação da cidade carioca confronta-se com a encontrada para a sociedade brasileira, mesmo acompanhando o aumento progressivo da média de anos de estudos apontada nos últimos censos. No Brasil, segundo BELTRÃO (2002), ao longo das últimas décadas, registra-se não só a diminuição da diferença de escolaridade média dos homens e mulheres como a ultrapassagem dessas últimas. A escolaridade média está crescendo para ambos os sexos, mas as mulheres estão conseguindo isto com uma velocidade maior: em 1960, a escolaridade média dos homens brasileiros era de 1,9 anos e a das mulheres de 1,7 anos; já em 1996, esses números passaram a, respectivamente, 5,8 e 6,1 anos. Para a cidade do Rio de Janeiro, o Censo IBGE 2000 encontrou uma média de 8,3 anos de estudos, entretanto, com pequena vantagem para a população masculina: 8,7 anos de estudos contra 7,8 para a população feminina.

Nas 53 comunidades populares em análise, podemos perceber em todos os quatro eixos semelhanças com o comportamento da cidade. Em todas elas a média de anos de estudos é consideravelmente inferior a da cidade, sendo que as mulheres, em geral, encontram-se em desvantagem em relação aos homens. As comunidades que se destacam por apresentar um comportamento distinto dessas diferenças de escolaridade entre homens e mulheres da cidade são: no eixo Zona Oeste I, Batam (5,1 anos de estudos para homens e mulheres) e Falange (4,6 para homens e 4,5 para mulheres); no eixo Zona Oeste II, Asa Branca (5,7 e 5,6), Caminho do Bicho (3,5 e 4,8), Dois Irmãos (5,6 e 5,7), Entre Rios (6,1 e 6,0), Nova Esperança (4,7 e 4,6) e Rio das Pedras (4,4 e 4,5); e no eixo Zona Sul, Pavão-Pavãozinho (4,3 e 4,6), Rocinha (4,6 e 4,5) e Vila Santo Amaro (4,8 e 4,7).
Os indicadores apresentados a seguir espelham as condições gerais de ocupação e acesso aos serviços de infra-estrutura providos pelo poder público municipal. Estes foram construídos a partir dos dados do universo levantados pelo Censo Demográfico 2000. No período entre os anos de 1960 e 2000, os domicílios particulares permanentes localizados fora das favelas cresceram em torno de 234,2% enquanto os localizados em favelas cresceram em torno de 440,0%. O número de domicílios particulares permanentes do tipo próprio nas favelas era de 69%, passando para 81% em 2000. Fora das favelas, passou de 36% para 72%, respectivamente. No conjunto de favelas da cidade, no mesmo período, houve uma redução de 21% para 12% do número de residentes em domicílios do tipo alugado. No entanto, quando analisamos a situação em separado, vê-se que os percentuais apresentam variações.

No que se refere às 53 favelas em análise, verificou-se que a maioria da população reside em domicílios do tipo próprio nos quatro eixos. Porém, nota-se que em algumas comunidades o percentual de residentes em domicílios do tipo alugado chega a ser superior ao percentual verificado na cidade, em torno de 19,6%. Na favela de Rio das Pedras (eixo Zona Oeste II), o percentual de residentes em domicílios alugados é duas vezes maior do que a proporção na cidade, apresentando um total de 43,8% (eixo Zona Oeste II). Na favela da Maré (eixo Zona Norte / Centro), o percentual é de 22,5% e nas favelas da Rocinha e Pavão-Pavãozinho (eixo Zona Sul), os percentuais são de 26,4% e 33,8%, respectivamente.

Convém chamar a atenção para o fato de que nem todos os moradores de favela são proprietários dos domicílios em que moram. Deste modo, pode-se afirmar que nesse universo de elevado déficit quanto aos rendimentos ainda são muitos os que despendem recursos para a garantia da moradia.

Os gráficos abaixo apresentam os percentuais de residentes em domicílios do tipo alugado nas comunidades segundo os 4 eixos.
Segundo o relatório do Ministério das Cidades e da Fazenda do ano de 2004, no Brasil, o setor de saneamento básico apresenta uma série de deficiências, sobretudo no que se refere à prestação deste serviço às populações com os menores níveis de rendimento. Tal fato, por sua vez, pode ser entendido "como resultado da distribuição desigual dos investimentos entre estados e entre regiões de um mesmo estado ou município, a demanda não atendida está concentrada nas periferias das grandes cidades, [...].". O referido relatório argumenta que "a falta de saneamento tem desdobramentos econômicos e fiscais importantes. Ela agrava os problemas de doenças da pobreza [...]". Ademais, muitos estudos epidemiológicos confirmam o quanto a ausência e/ou ineficiência de saneamento básico são prejudiciais às condições de saúde das populações. De acordo com o Ministério da Saúde (2004), "no Brasil cerca de 700 mil internações hospitalares são provocadas anualmente por doenças relacionadas a ausência ou insuficiência de saneamento básico".

Os dejetos gerados pelas diferentes atividades humanas, industriais e comerciais devem ser coletados e tratados segundo processos técnicos específicos, de modo que estes não se convertam em ameaça à saúde e ao meio ambiente.

No tocante ao acesso ao serviço de saneamento básico adequado, ou seja, aquele referido aos domicílios particulares permanentes atendidos pela rede geral de esgoto e/ou fossa séptica, verificou-se que em todos os eixos mais de 50% dos domicílios eram cobertos por este serviço. Em muitas, o déficit de cobertura verificado chega a ser menor do que o da cidade, estimado em 13,4%. No entanto, ainda existem grandes disparidades entre as comunidades. No eixo Zona Oeste I, as favelas do Moquiço, Tibaji e Vila Catiri são as que apresentam os maiores percentuais de domicílios com saneamento inadequado; no eixo Zona Oeste II, foram encontradas as favelas nas situações mais críticas em termos dos percentuais dos domicílios com saneamento inadequado, dentre as quais destacamos: Fontela, com 99%, Outeiro, com 96%; Canal do Anil, com 67,9% e Rio das Pedras, com 45,7%. No eixo Zona Norte / Centro, foram as favelas do Arará (60,5%) e o Morro do São Carlos que apresentaram as piores situações. E no eixo Zona Sul, destacamos a favela de Santa Marta (50,3%) e a Rocinha (36,9%), apontando os maiores déficits quanto ao acesso a este serviço. Os gráficos abaixo e as tabelas em anexo demonstram o panorama das favelas segundo os seus respectivos eixos.
Quanto ao abastecimento de água, pode-se dizer que mais de 50% das favelas aqui descritas apresentavam uma cobertura maior que o percentual da cidade (97,8%) e, em alguns casos, com percentuais iguais e/ou maior do que o verificado no bairro onde se localizam. Neste indicador, o caso mais crítico foi verificado no eixo Zona Oeste I, na favela Bairro de Santo André, onde apenas 26,7% dos domicílios tinham acesso a este serviço. Até mesmo as favelas Vila João Lopes, Tibaji, Falange, no eixo Zona Oeste I; Comunidade São Francisco de Assis no eixo Zona Oeste II; e Arará, no eixo Zona Norte/Centro, apresentam mais de 90% dos seus domicílios particulares permanentes com abastecimento de água, como pode ser observado nas tabelas em anexo. Muitos estudos epidemiológicos comprovam que, nas áreas que apresentam deficiências deste tipo de serviço, as crianças e as populações expostas aos resíduos sólidos/lixo ficam muito vulneráveis à aquisição de doenças parasitárias e dermatológicas.
Em relação aos domicílios atendidos pelo serviço de coleta de lixo , o quadro era o seguinte: com exceção do Arará, todas as favelas dos quatro eixos geográficos, à época do Censo Demográfico 2000, apresentavam mais de 90% dos seus domicílios atendidos por este serviço. Para maiores detalhamentos, vide tabelas em anexo.
No que se refere ao acesso aos bens e equipamentos culturais e esportivos da cidade, em especial, àqueles tradicionais, vemos que o quadro da desigual distribuição dos mesmos é bastante acentuado. Observando a distribuição dos museus, bibliotecas populares e especializadas, escolas e sociedades musicais, espaços e centros culturais, galerias de arte, teatros e salas de espetáculo, cinemas, entre outros, distribuídos pelas Regiões Administrativas (RA) da cidade, constata-se que a maioria destes equipamentos localizam-se nas RA’s do Centro e da Zona Sul. As RA’s localizadas nas chamadas Zonas Norte e Oeste, onde estão localizados os bairros que concentram a maioria das favelas, eram praticamente ou totalmente não atendidos por estes equipamentos até 2004, como é o caso do Complexo do Alemão, Jacarezinho e Maré . O II Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), instrumento que "contribuiu para ampliar a participação do Brasil nos sistemas global da ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos) de promoção e proteção dos Direitos Humanos, apresenta um conjunto de ações específicas a serem implementadas para a redução das desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no país, visando a plena realização do direito ao desenvolvimento e conferindo prioridade às necessidades dos grupos socialmente vulneráveis.

Este documento incorpora um conjunto de ações específicas no campo da garantia dos direitos à cultura e ao lazer, ressaltando a necessidade da criação de espaços públicos para a prática de esportes, lazer e manifestações culturais, com especial atenção ao público jovem e à população em situação de risco nas áreas com altas taxas de violências.

Mediante levantamento realizado nos registros administrativos fornecidos pela Secretaria Nacional de Esporte Educacional e pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, foi possível circunscrever alguns programas e projetos dos governos Federal e Municipal realizados em algumas das 53 favelas. Dentre estes, podemos citar: o Escola Aberta, Segundo Tempo e o Programa MEL.
É um programa do Ministério dos Esportes em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É promovido pela Secretaria de Esporte Educacional e visa possibilitar o acesso à prática desportiva aos discentes dos Ensinos Fundamental e Médio da rede pública, principalmente nas áreas que apresentam grande vulnerabilidade social. O programa tem como objetivos principais propiciar a iniciação à prática esportiva, desenvolver capacidades e habilidades motoras, qualificar profissionais, reduzir a exposição dos jovens a situações de risco social e acompanhar e avaliar o esporte educacional no Brasil. No Rio, o projeto está incluído entre as ações do Governo Federal para o Legado Social do Pan 2007. Do total das 53 favelas, somente 15 são atendidas por este programa, ou seja, o equivalente a 28,3%. São 06 comunidades do eixo Zona Oeste I, o equivalente a 37,5%; 02 comunidades do eixo Zona Oeste II, o equivalente a 14,3%; 05 comunidades do eixo Zona Norte /Centro, o equivalente a 31,3% e 02 comunidades do eixo Zona Sul, o equivalente a 28,6%. As comunidades contempladas com o respectivo número de crianças atendidas e as entidades responsáveis pelo desenvolvimento do programa estão dispostas no quadro abaixo. O programa MEL possui um conjunto de ações em áreas diversas, tais como educação ambiental e prática de esportes. No que se refere à prática de esportes, o programa desdobra-se em dois projetos: o projeto Gol de Placa e o projeto Germinal.

Este programa tem como objetivo desenvolver um conjunto de atividades de cunho artístico e esportivo, voltado aos adolescentes e jovens das favelas.
Com base no escopo do programa, foram levantadas informações pertinentes às atividades desenvolvidas em cada uma das comunidades atendidas, bem como informações a respeito das condições de infra-estrutura e logística indispensáveis à realização das atividades.
Nota-se que aproximadamente 50% das favelas são atendidas pelo programa SMEL.
O projeto apresenta um total de 06 núcleos no eixo Zona Oeste I, 06 núcleos no eixo Zona Oeste II, 16 núcleos no eixo Zona Norte / Centro e 06 núcleos no eixo Zona Sul.

Dentre as opções de atividades culturais e esportivas, tem-se:
    a. modalidades desportivas: futebol de campo, futebol soçaite, futsal, jiu-jitsu e recreação;

    b. modalidades artísticas: artesanato, capoeira, dança e percussão;

    c. educação ambiental no Parque Natural Municipal Fazenda do Viegas.
Como se vê, as atividades acima descritas não são distribuídas de forma eqüitativa pelos 04 quatro eixos geográficos definidos: as favelas do eixo Zona Sul são as mais atendidas. Também convém ressaltar que algumas favelas possuem mais de um núcleo, tal como apresentado nos quadros 10, 11, 12 e 13.
A modalidade esportiva de futebol predomina em todos os eixos, sendo todas as 07 favelas do eixo Zona Sul contempladas.
Como pode ser observado nos quadros acima, as atividades são desenvolvidas em espaços (quadras desportivas, associação de moradores, campo de futebol, quadra de futsal, galpões, terrenos baldios, praças e outros) existentes na própria comunidade ou em localidades adjacentes, com equipamentos. De acordo com as informações obtidas, grande parcela dos espaços utilizados para a realização das atividades, encontram-se em condições precárias, e alguns deles, de caráter tipicamente improvisado e/ou adaptado. Pelos dados levantados, não há como avaliar os seguintes aspectos:
    a. se este programa possui uma forte adesão da comunidade;
    b. se de fato contribui para a minimização das situações de vulnerabilidade juvenil;
    c. se há correspondência, por exemplo, com a redução dos índices de envolvimento de jovens em atividades ligadas ao narcotráfico e/ou com a redução da mortalidade por agressão dos jovens residentes nas respectivas comunidades.
De todo modo, pode-se considerar que a existência de um conjunto de atividades artístico-desportivas, por si só, resulta em ações materializadas no tempo-espaço capazes de contribuir para a redução das condições de vulnerabilidade dos grupos juvenis. Estas atividades, por sua vez, não somente precisam ser ampliadas, como também necessitam de investimentos na infra-estrutura necessária para o alcance do sucesso do projeto.
Este programa foi criado mediante um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Educação e a UNESCO. O mesmo tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação, bem como, promover a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, por meio da ampliação das relações entre escola e comunidade através da ampliação das oportunidades de acesso à formação para a cidadania.

Mediante parceria da secretaria de educação do DF firmada com escolas das redes estadual e municipal, promove a abertura de escolas públicas de ensino fundamental e médio, em geral, localizada em áreas de risco e vulnerabilidade social, aos finais de semana, para a participação da comunidade em atividades de cultura, esporte, lazer, geração de renda, formação para a cidadania e ações educativas complementares. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, um total de 34 escolas participam do projeto sendo, 30 da rede municipal e 04 da rede estadual, atendendo um total de 25.241 pessoas. No entanto, 10 escolas integrantes do projeto estão localizadas em 09 dos bairros que concentram 15 das 53 comunidades de favelas do legado social; nestas, são atendidas um total de 7.212 pessoas, o equivalente a 28,6% do total geral, conforme quadro abaixo.
Tal como os programas e projetos esportivos e de lazer, muitos projetos nas áreas social e cultural são destinados aos moradores de favelas. Estes, em linhas gerais, buscam minimizar o amplo quadro de déficit social e vulnerabilidade aos quais estão submetidas as populações residentes nestas localidades. De acordo com os dados levantados, os projetos no âmbito do governo federal que atendem as mesmas são: Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, Brasil Alfabetizado, Bolsa Família, Cozinhas Comunitárias, Guia Cívico, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Ponto de Cultura, Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Pró Jovem e SUAS (Sistema Único de Assistência Social e dos equipamentos) e Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). O programa é voltado para jovens com idades entre 15 e 17 anos, visando desenvolver e estimular o protagonismo juvenil nas comunidades carentes onde residem. Por meio de ações e intervenções comunitárias, objetiva ampliar as expectativas dos beneficiários quanto ao seu futuro, bem como garantir o ingresso e/ou reingresso deles no sistema de ensino.

Os jovens selecionados são treinados para que sejam multiplicadores de informações sobre saúde, meio ambiente, educação e cultura na comunidade. Ao longo dos 12 meses que ficam vinculados ao programa, os jovens recebem uma bolsa auxílio mensal..
É um programa administrado pelo Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação cujo objetivo é capacitar alfabetizadores e alfabetizar jovens e adultos com 15 anos ou mais que não tiveram oportunidade ou foram excluídos da escola antes de aprender a ler e escrever
O Brasil Alfabetizado é executado pelo Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).

O programa atua da seguinte forma: a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) coordena, fiscaliza e avalia as ações de combate ao analfabetismo e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transfere os recursos financeiros aos estados, municípios, empresas privadas, universidades, organizações não-governamentais e instituições civis parceiros nesse processo.
Este programa foi criado pelo Governo Federal através da lei n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004, através do Ministério do Desenvolvimento Social, visando a promoção da inclusão e emancipação social das famílias em situação de pobreza. O mesmo unificou os programas Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. São Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), cuja operacionalização pode ser assumida por organizações comunitárias inseridas em programas municipais e/ou estaduais destinados à geração de trabalho e renda.

Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome aos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, por meio da celebração de convênio, desde que cumpridas todas as exigências estabelecidas no Edital de Seleção Pública, no Manual de Implantação de Cozinhas Comunitárias e respeitada a legislação em vigor, estando ainda condicionado à existência de dotações orçamentárias e recursos financeiros.

O programa tem como objetivo geral incentivar e apoiar a implantação de UAN, para produção de refeições em ambientes adequados, com qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna, respeitando as diferenças regionais. O mesmo pretende atender as necessidades dos grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Há uma experiência de Cozinha Comunitária na Cidade de Deus; entretanto, não conseguimos informações sobre o funcionamento e as condições de realização do programa. .
Projeto do Ministério da Justiça, coordenado pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que busca a ressocialização de jovens de 14 a 24 anos que estão à margem da sociedade, buscando facilitar seu o ingresso no mercado de trabalho, qualificando–os, tornando-os aptos para desenvolver uma atividade no mercado de trabalho. É um programa de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidas no trabalho precoce cujo objetivo é erradicar o trabalho infantil no Brasil. Programa do Ministério da Cultura que integra as ações do Programa Cultura Viva e articula todas as suas demais ações. Este programa agrega agentes culturais, que articulam e impulsionam um conjunto de ações em suas comunidades. Este programa foi criado no ano de 2002 como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescente da Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, responsável pela sua coordenação desde o ano de 2004 através da subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta Subsecretaria também é responsável pela coordenação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes.
Dentre as ações previstas pelo Programa, destacamos:
    a. mobilização de redes com vistas a integrar um conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para desenvolvimento de metodologias de intervenção local;

    b. sistematização de informações;

    c. promoção de campanhas de sensibilização e mobilização;

    d. gestão do Disque Denúncia Nacional (serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes - parceria com a Petrobrás e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA).
Projeto da Secretaria Nacional da Juventude, que atende o grupo etário dos 18 aos 24 anos de idade que terminaram a quarta série do Ensino Fundamental, mas não concluíram o Ensino Fundamental e que não têm emprego com carteira profissional assinada. O curso dura um ano e proporciona aos jovens a conclusão do ensino fundamental, o aprendizado de uma profissão e o desenvolvimento de ações comunitárias, além do incentivo mensal no valor de R$100,00 (Cem reais). Os quadros abaixo apresentam as favelas atendidas pelos respectivos programas e/ou projetos descritos acima. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS constitui-se na regulação e organização do sistema de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sobre o critério universal e lógica de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil. O mesmo tem como objetivo a universalização dos direitos à seguridade social e da proteção social pública.

O SUAS é uma forma de operacionalização da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a sua regulação, no que tange à Proteção Social Básica - cujo objetivo é prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários- e a Proteção Social Especial - que é a modalidade de atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social.
Os Centros de Referência da Assistência Social - antigos Centros Municipais de Assistência Social Integrada (CEMASI)- , constituem a porta de entrada para os programas sociais da Prefeitura do Rio. Os CRAS têm como função principal atender a política de Vigilância da Exclusão, assim como atuar como núcleo de articulação da rede social. Os mesmos se distribuem por 10 Coordenadorias de Assistência Social (CAS). O quadro abaixo apresenta a distribuição dos bairros que agregam algumas favelas do projeto Legado Social, segundo a existência dos CRAS. Na seção a seguir serão abordados alguns aspectos referentes à dinâmica da violência - em especial a mortalidade por homicídios - verificada nos bairros onde se localizam as favelas deste diagnóstico. Para composição desta seção do relatório, foram utilizadas as estatísticas de mortalidade correspondentes ao período 2000 – 2005, consolidadas a partir do banco de dados do Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

A base de dados sobre as diversas causas de mortalidade que alimentam o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM/DATASUS), do Ministério da Saúde tem sido considerada a mais confiável e segura fonte de dados para mensuração deste fenômeno. O banco de dados do SIM/DATASUS é alimentado periodicamente, mediante o repasse dos dados de mortalidade coletados nos hospitais e nas declarações de óbito pelas Secretarias Municipais de Saúde. Estas, por sua vez, repassam-nos para as Secretarias Estaduais de Saúde que, após sistematização, enviam-nos para o Ministério da Saúde, de acordo com as codificações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), dispostas na chamada Classificação Internacional de Doenças (CID).

Embora estes dados sejam os mais confiáveis e qualitativamente superiores quando comparados com outros registros administrativos, o próprio Ministério da Saúde reconhece que eles apresentam limitações. As mais comuns são a falta de fidedignidade do número de óbitos, tendo em vista o problema dos chamados sub-registros, ou seja, a não declaração de um número significativo de óbitos, a intencionalidade do evento, o que faz com que alguns óbitos que deveriam ser classificados como homicídios sejam classificados em outras violências e lesões, em que se ignora se foram acidentais ou intencionalmente infligidas, também chamadas mortes mal classificadas.

A mortalidade por homicídio enquadra-se nas chamadas causas externas de mortalidade e morbidade, constantes no capítulo XX da Décima Classificação Internacional de Doenças (CID). Os diferentes tipos de mortalidade são categorizados através de códigos que os individualizam.

Tendo em vista a falta de dados precisos sobre a incidência criminal (tanto dos registros de saúde, como dos registros provenientes das delegacias de polícia) com base na unidade geográfica denominada favela, torna-se impossível calcular as taxas de mortalidade por violência letal para esta unidade espacial. Portanto, para traçarmos um perfil aproximativo acerca da dinâmica da violência letal, reunimos estatísticas referentes à mortalidade por homicídio e por homicídio com uso de arma de fogo, de modo, a posteriori, compormos alguns indicadores sobre a incidência do fenômeno nos 32 bairros que abrigam o conjunto das 53 favelas.
O conjunto de dados permitiu calcular as taxas brutas de mortalidade por homicídio e homicídio com uso de arma de fogo segundo o local de residência da vítima - o mais utilizado em diversos estudos acadêmicos - por sofrer um processo de crítica, validação e possibilitar a inferência dos grupos mais vulneráveis socialmente.

Para o cálculo das taxas de mortalidade por homicídio na população masculina total e na faixa etária 15 a 24 anos, foi considerado o número de vítimas no ano 2000 sobre as suas respectivas populações, em igual período, multiplicada por cem mil, tal como apresentado na fórmula abaixo:

A taxa bruta de mortalidade por homicídios busca avaliar o nível de insegurança das populações através da sua dimensão complementar – a falta de segurança. No entanto, convém esclarecer que, quando calculamos taxas por 100.000 habitantes (cem mil) para populações muito pequenas, ocorrem grandes distorções quanto àquilo que se pretende mensurar com o indicador. Embora as taxas, em geral, sejam calculadas para dar significância ao "número", sempre devem ser interpretadas com cautela, pois estão sujeitas "a fortes oscilações aleatórias que não necessariamente correspondem a variações reais na incidência do fenômeno" (cf. Cano et al 1998:130).
Diversos estudiosos desta problemática social reconhecem que são múltiplos os fatores dinamizadores e/ou potencializadores das violências, dentre os quais são apontados: as desigualdades sociais, a ausência de cidadania, a violação dos Direitos Humanos, regimes pouco democráticos, desemprego, falta de serviços básicos (educação, saúde, habitação etc.), não acesso à justiça, impunidade, cultura da violência pautada no autoritarismo, modernização das organizações criminosas etc.|

Além da prerrogativa de que a vida deve ser protegida integralmente, a chamada juvenilização da violência tem suscitado ações eficazes de caráter imediato. Paradoxalmente, no Brasil, no período 1980 – 2000, ao mesmo tempo em que houve uma redução na mortalidade da população brasileira, na população jovem foi verificada tendência contrária. Atualmente, cada vez mais as causas externas, sobretudo os homicídios com uso de armas de fogo, têm dizimado anualmente milhares de jovens no Brasil, em especial, nas grandes metrópoles.
Quando analisamos a distribuição das taxas de violência letal, vê-se que a mesma ocorre de forma desigual no tempo e no espaço da cidade, tendendo a se concentrar nas áreas mais pobres.

Embora não haja uma relação determinista entre desigualdades sociais, pobreza e geração de violência, as favelas são vistas como um dos principais locais de ocorrências de violências no cenário carioca. Infelizmente, no imaginário coletivo, ainda persiste a concepção da favela como um lugar deflagrador e/ou fonte da violência presente na cidade.

A mortalidade por homicídio total e por PAFs serão apresentadas da seguinte forma: distribuição da mortalidade por homicídio na população total da cidade do Rio de Janeiro segundo o sexo e grupos etários, proporção da mortalidade por homicídio na população total dos eixos geográficos, distribuição da mortalidade por homicídio com uso de armas de fogo (PAF’s na cidade do Rio de Janeiro), proporção da mortalidade por homicídio com uso de armas de fogo segundo os eixos geográficos no conjunto da cidade do Rio de Janeiro e taxas de mortalidade por homicídios segundo os eixos geográficos calculadas para o ano 2000.
A população masculina é a mais vitimizada pela mortalidade por homicídio. No período 2000 – 2005, o percentual da mortalidade por esta causa segundo a distribuição por sexo, concentrou de 93% e 94% das ocorrências no grupo masculino, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo.

Ao observarmos a distribuição da mortalidade por homicídios na população total segundo os seus respectivos grupos etários, notamos que o maior percentual de homicídios ocorre na faixa etária de 15 a 24 anos . Como podemos observar nos gráficos a seguir, há uma enorme disparidade entre o número de jovens de 15 a 24 anos vitimizados pelo homicídio. Este fato levou alguns especialistas a afirmarem que a quantidade dos jovens de 15 a 24 anos mortos, particularmente, nos grandes centros urbanos, "é semelhante ao de países em guerra". Entretanto, convém chamar atenção para o fato de que estes percentuais são muito mais elevados na população masculina de cor/raça preta / parda.
Tal como no conjunto da cidade, a sobremortalidade masculina também é uma realidade presente em todos os eixos geográficos, concentrando-se, também, na população jovem de 15 a 24 anos.

Analisando a ocorrência da mortalidade por homicídios na população masculina total e no grupo de 15 a 24 anos de residentes na cidade, bem como a distribuição proporcional pelos 4 eixos, no período de 2000 a 2005, verificou-se que o eixo Zona Oeste I foi o que apresentou os maiores percentuais, como pode ser observado nos quadros e gráficos abaixo.